PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
GOVERNO DE MT CRIA FUNDO PARA RECEBER DOAÇÕES PARA CRIAÇÃO DE PARQUES
O fundo terá um Conselho de Administração, com função normativa e deliberativa, cuja composição e o número de integrantes serão definidos por decreto.
Política
O governador Mauro Mendes (UNIÃO) sancionou a criação do Fundo Amigo da Floresta – 3F, que permite que o executivo mato-grossense receba doações de recursos para a criação, regularização e manutenção de parques e unidades de conservação no Estado.
A Lei 12.548 foi publicada no Diário oficial do Estado nesta quinta-feira (13). “Essa iniciativa é uma forma de mostrar quem realmente quer preservar. O Governo de Mato Grosso está fazendo a sua parte, mas cuidar do meio ambiente é um dever de todos. É o momento das ONGs e países que dizem defender a preservação mostrarem isso na prática, destinando recursos para isso”, afirmou o governador Mauro Mendes.
Governador Mauro Mendes propôs a criação de O Fundo Amigos da Floresta para receber recursos para a manutenção das Unidades de Conservação Estaduais existentes. O 3F também poderá custear indenizações em caso de regularização fundiária para criação de novos parques.
Conforme a legislação, qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, pode fazer a doação de recursos, inclusive organizações não governamentais, assim como organismos internacionais.
A gestão e execução do Fundo serão feitas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que fica responsável pela deliberação do custeio dos projetos e ações específicas para manutenção, regularização e criação de unidades de conservação.
O 3F também terá um Conselho de Administração, com função normativa e deliberativa, cuja composição e o número de integrantes serão definidos por decreto.
A lei ainda prevê a criação do Selo 3F, que será concedido pela Sema para os doadores dos recursos. Serão dois tipos de selo: o Investidor das Florestas, para quem destinar recursos para o financiamento integral para criação de novas Unidades de Conservação, e o selo Protetor das Florestas, para aqueles que destinarem recursos para a regularização e manutenção das Unidades de Conservação que já existem no Estado.
Política
Polícia Militar intercepta acampamento em área ambiental, apreende arma de fogo e munições
Equipes do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental apreenderam, neste sábado (18.7), uma arma de fogo, munições e interceptaram um acampamento em uma área de preservação ambiental, em Alta Floresta. Um homem foi detido em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.
A equipe realizava patrulhamento no Parque Estadual Cristalino quando identificou uma instalação às margens do Rio Cristalino.
Durante a abordagem aos ocupantes do local, os policiais localizaram na cintura de um dos homens, uma pistola calibre 9 mm, com a numeração de identificação raspada.
O suspeito informou aos policiais que não possuía qualquer documentação do armamento. Em continuidade às buscas no acampamento, a equipe também encontrou duas munições deflagradas no solo.
À PM, o homem relatou que desconhecia tratar-se de uma unidade de conservação de proteção integral e afirmou que havia ido à região para pescar e permanecer acampado por alguns dias com familiares e amigos.
Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido à delegacia para registro do boletim de ocorrência.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Fonte: PM MT – MT
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