SER Família Mulher

Governo de Mato Grosso garante mais de R$ 2,2 milhões para mulheres vítimas de violência com o SER Família Mulher

Com um auxílio de R$ 600 mensais, o programa idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes já mudou a vida de centenas de mulheres.

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Política

Foto: Gabrielle Grandi/Desenvolve MT

Com recursos do Governo de Mato Grosso, a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT) fez o repasse de mais de R$ 2,2 milhões para mulheres vítimas de violência doméstica, amparadas pelo programa SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, em 2024. Criado pela Lei Estadual n.º 12.013/2023, o programa atende mulheres em situação de vulnerabilidade e está em operação desde 23 de agosto de 2023.

Mensalmente, é fornecido o valor de R$ 600 em auxílio-moradia para apoiá-las na busca de mudanças em suas vidas. A ação é gerenciada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), enquanto a Desenvolve MT realiza os repasses diretamente nas contas bancárias dos beneficiários.

“Quando pensei no SER Família Mulher, o meu maior desejo foi ajudar as mulheres que infelizmente são vítimas de violência doméstica, e que sobrevivem como reféns de agressores porque não têm autonomia financeira. É importante destacar o papel da Desenvolve MT, que tem sido uma grande parceira. Eles ajudam a garantir que o recurso do programa chegue até as mulheres de forma rápida e segura. Estamos aqui para apoiar e transformar a vida de muitas famílias em Mato Grosso”, afirmou a primeira-dama Virgínia Mendes.

Os recursos repassados ​​no âmbito do auxílio são utilizados para despesas como água, energia elétrica, aluguel e gás de cozinha.

“O Programa SER Família Mulher desempenha um papel crucial no apoio a mulheres vítimas de violência que não dispõem de recursos para reconstruir suas vidas ao lado de seus filhos. Esse benefício permite que elas busquem segurança, seja alugando um espaço ou contando com o suporte de familiares, sempre com o acompanhamento da assistência social”, disse a secretária da Setasc, coronel Grasi Paes Bugalho.

Com investimento de R$ 5,7 milhões do Governo de Mato Grosso, o programa já atendeu 572 mulheres vítimas de violência. Por meio do SER Família Capacita, são oferecidos 75 cursos gratuitos para capacitação profissional. Equipes da rede socioassistencial dos municípios também ministraram capacitações durante a “Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas”, que apresenta opções de crédito da Desenvolve MT para quem deseja empreender.

Criada por políticas públicas para combater a desigualdade de gênero e diversificar o mercado, a modalidade de crédito Desenvolver Mulher Empreendedora é voltada exclusivamente para mulheres. A linha disponibiliza até R$ 15 mil de financiamento, com taxas de juros a partir de 0,37% ao mês, 30% do valor total como Capital de Giro e redução de 30% nas taxas para pagamentos em dia.
“Ver como o SER Família Mulher cresceu e o impacto positivo que ele gerou é extremamente gratificante. Saber que a Desenvolve MT tem um papel ativo nessa transformação, ajudando a combater a desigualdade de gênero e a violência contra a mulher, é uma honra para todos nós”, declarou a diretora-presidente.

Além dos recursos e benefícios recomendados, o Governo de Mato Grosso também conta com o Fundo Garantidor do Estado (MT Garant). Criado para fomentar a economia local e estimular a diversidade no mercado, esse fundo pode ser utilizado como garantia de até 80% do valor financiado pela Agência, auxiliando ainda mais mulheres a alcançar independência e segurança financeira.

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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