Política
Governo apresenta proposta para dar segurança jurídica a piscicultores
Política
Da Redação
O Governo de Mato Grosso apresentou projeto para alterações pontuais na legislação que regulamenta a atividade de piscicultura no Estado (Lei n. 8464/2006). O objetivo é dar mais segurança jurídica, tendo em vista que a atual legislação já foi alvo de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin).
Para produzir peixes em Mato Grosso, o produtor com lâmina d’água de até 5 hectares, deve realizar um cadastro junto ao Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), fato questionado judicialmente, uma vez que se entende que a atividade não está isenta de responsabilidade socioambiental.
Diante de tal cenário, o Governo propõe que a atividade desse porte seja licenciada por meio de um processo simplificado, com a exceção para taques em Áreas de Preservação Permanente e criação de espécies exóticas e alóctones (oriundas de outras bacias) que passarão pelo licenciamento convencional. Todos os procedimentos de licenciamento serão conduzidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Além disso, a proposta prevê a adequação das validades das licenças ao artigo 31 da Lei Complementar Estadual n. 592/2017 que dispõe sobre o processo de licenciamento em Mato Grosso. Dessa forma, as licenças para piscicultura terão a mesma validade dos demais empreendimento.
“Após um amplo processo de revisão da legislação com a equipe técnica da Sema e debate com Ministério Público e associações que representam os empreendedores do setor, chegamos a um procedimento que traz segurança jurídica, traz controle ambiental, mas também trata de forma adequada o pequeno piscicultor o diferenciando daquele que de fato precisa passar pelo licenciamento convencional”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Na avaliação da gestora, o novo procedimento pode ser considerado até mais rígido, porém compatível com toda legislação vigente, tendo em vista que o cadastro feito junto ao Indea não pode ser considerado um licenciamento ambiental. A proposta está na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para apreciação e deliberação.
Foto: Luca Diego/Sema-MT
Política
Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT
O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.
A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.
A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.
Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.
A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.
A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.
O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.
Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.
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