OBRAS
Governador vistoria obras de infraestrutura em Porto dos Gaúchos e Tabaporã
A chegada do governador Mauro Mendes, em Porto dos Gaúchos, está prevista para 7h40
Política
O governador Mauro Mendes vistoria nesta quarta-feira (14.07) obras de asfaltamento e construção de ponte nos municípios de Porto dos Gaúchos e Tabaporã.
Além disso, ele também entregará cestas básicas, em Porto dos Gaúchos, e assinará ordem de serviço para pavimentação de trechos da MT-010, no Distrito de Americana, em Tabaporã.
A chegada do governador está prevista para 7h40, em Porto dos Gaúchos. Às 8h30, Mauro Mendes entrega 400 cestas básicas do programa Vem Ser Mais Solidário, no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
Em seguida, às 9h30, o chefe do Executivo Estadual fará a vistoria da construção da ponte de concreto sobre o Rio Arinos IV. A ponte está localizada na MT-220 e possui extensão de 240 metros. Com investimentos de R$ 18,7 milhões, a obra está com 82% do serviço executado e é considerada fundamental para interligar a MT-220 até às MTs 325 e 170, respectivamente, além do município de Juara e região.

Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT
Mauro Mendes também fará a vistoria do asfaltamento da MT-220, no Distrito de Americana do Norte, em Tabaporã, a partir das 10h. A pavimentação é executada em uma extensão de 64,5 quilômetros, no trecho que compreende o entroncamento da MT-338, no distrito de Novo Paraná, até o entroncamento da MT-328, em Porto dos Gaúchos. A obra é fruto de termo de cooperação entre Governo do Estado e Prefeitura de Porto dos Gaúchos, com investimento de R$ 29 milhões.
Às 12h30, o governador assina a ordem de serviço para pavimentação de dois trechos da MT-010. A solenidade de assinatura será realizada no Galpão da Associação de Produtores, no Distrito de Americana do Norte. Essa obra irá beneficiar toda a região do Vale do Arinos, além dos municípios de Lucas do Rio Verde, Ipiranga do Norte, Sorriso, Sinop e Itanhangá.
As obras ocorrerão em dois lotes: o primeiro, prevê o asfaltamento no trecho que vai do entroncamento da MT-242 até o entroncamento com a MT-222, com extensão de 48,1 quilômetros. O investimento é de R$ 51,2 milhões.
O segundo, prevê obras do entroncamento da MT-222 até o Distrito de Nova Fronteira, em Tabaporã, em uma extensão total de 50,3 quilômetros. O orçamento estimado é de R$ 42,3 milhões.
A visita do governador aos municípios será acompanhada por parlamentares, prefeitos da região e secretários de Estado.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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