CIRURGIAS ELETIVAS

Governador: “Nosso objetivo é zerar a atual fila represada de cirurgias eletivas em MT”

Mauro Mendes lançou o programa Mais MT Cirurgias, com investimento previsto de R$ 105 milhões

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Política

Foto: Marcos Vergueiro - Secom MT

O governador Mauro Mendes afirmou que um dos principais objetivos do programa Mais MT Cirurgias, lançado na quinta-feira (15.07), é “zerar a atual fila represada de cirurgias eletivas em Mato Grosso”.

Pelo programa, o Governo de Mato Grosso vai investir R$ 105 milhões para a realização de 138 mil procedimentos de Saúde. A previsão é que sejam feitas 23 mil cirurgias eletivas, 69,5 mil exames de alta complexidade, além de outros 45,5 mil procedimentos de outras naturezas.
“Nosso objetivo é zerar a atual fila de cirurgia represada de Mato Grosso, dos últimos 3 anos. Fizemos um trabalho muito grande para conseguir lançar o programa e nossos hospitais estão sendo preparados para esse grande volume de procedimentos”, relatou.

Mauro Mendes destacou o esforço da equipe da Secretaria de Estado de Saúde, bem como do apoio recebido pela base do Governo do Estado na bancada federal e na Assembleia Legislativa.

“Agradeço a todos que estão nos apoiando. Quero ressaltar o trabalho do secretário Gilberto Figueiredo e da equipe. Esse programa começou inicialmente com previsão de R$ 40 milhões e agora alocamos R$ 105 milhões para poder realizar esse grande volume de procedimentos”, afirmou.

Conforme o governador, o programa vai beneficiar os 141 municípios e contará com a parceria dos 16 Consórcios Intermunicipais de Saúde. As cirurgias, exames e demais procedimentos serão realizados nos 11 hospitais regionais e também poderão ser cadastrados conforme a necessidade pelos hospitais filantrópicos e municipais.

As cirurgias previstas contemplam as especialidades de Geniturinário, Aparelho Digestivo, Ortopedia, Cardiovascular, Neurocirurgia e Oftalmologia. Dentre os exames de alta complexidade, estão: Ressonância Magnética, Ultrassonografia com Dopper, Tomografia Computadorizada, Cintilografia, Eletroneuromiografia, Arteriografia, Cateterismo e Colangiopancreatofiaendoscópica.
Como vai funcionar

O aporte financeiro de R$ 105 milhões poderá ser acessado por qualquer estabelecimento de saúde, seja público ou privado, que se adeque às regras estabelecidas pela SES. Entre os requisitos para acessar o incentivo está o credenciamento do hospital junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), a especificação do quantitativo de procedimentos eletivos a serem atendidos e o serviço a ser executado deve ser complementar às pactuações já existentes na unidade. 

O repasse do valor será realizado pós-produção. A ação terá como base a tabela do SUS e os incentivos serão de acordo com a complexidade de cada procedimento. Para integrar o programa, também é fundamental a alimentação dos sistemas oficiais de faturamento do Ministério da Saúde. 

Os municípios interessados no incentivo deverão acessar um link que será disponibilizado no site da SES. Após criação de login, a unidade deverá inserir sua proposta para análise e validação da Secretaria.  As propostas deverão ser apresentadas em até 60 dias pelas unidades de saúde, gestões municipais ou Consórcios Intermunicipais de Saúde.

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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