CIRURGIAS ELETIVAS
Governador: “Nosso objetivo é zerar a atual fila represada de cirurgias eletivas em MT”
Mauro Mendes lançou o programa Mais MT Cirurgias, com investimento previsto de R$ 105 milhões
Política
O governador Mauro Mendes afirmou que um dos principais objetivos do programa Mais MT Cirurgias, lançado na quinta-feira (15.07), é “zerar a atual fila represada de cirurgias eletivas em Mato Grosso”.
Pelo programa, o Governo de Mato Grosso vai investir R$ 105 milhões para a realização de 138 mil procedimentos de Saúde. A previsão é que sejam feitas 23 mil cirurgias eletivas, 69,5 mil exames de alta complexidade, além de outros 45,5 mil procedimentos de outras naturezas.
“Nosso objetivo é zerar a atual fila de cirurgia represada de Mato Grosso, dos últimos 3 anos. Fizemos um trabalho muito grande para conseguir lançar o programa e nossos hospitais estão sendo preparados para esse grande volume de procedimentos”, relatou.
Mauro Mendes destacou o esforço da equipe da Secretaria de Estado de Saúde, bem como do apoio recebido pela base do Governo do Estado na bancada federal e na Assembleia Legislativa.
“Agradeço a todos que estão nos apoiando. Quero ressaltar o trabalho do secretário Gilberto Figueiredo e da equipe. Esse programa começou inicialmente com previsão de R$ 40 milhões e agora alocamos R$ 105 milhões para poder realizar esse grande volume de procedimentos”, afirmou.
Conforme o governador, o programa vai beneficiar os 141 municípios e contará com a parceria dos 16 Consórcios Intermunicipais de Saúde. As cirurgias, exames e demais procedimentos serão realizados nos 11 hospitais regionais e também poderão ser cadastrados conforme a necessidade pelos hospitais filantrópicos e municipais.
As cirurgias previstas contemplam as especialidades de Geniturinário, Aparelho Digestivo, Ortopedia, Cardiovascular, Neurocirurgia e Oftalmologia. Dentre os exames de alta complexidade, estão: Ressonância Magnética, Ultrassonografia com Dopper, Tomografia Computadorizada, Cintilografia, Eletroneuromiografia, Arteriografia, Cateterismo e Colangiopancreatofiaendoscópica.
Como vai funcionar
O aporte financeiro de R$ 105 milhões poderá ser acessado por qualquer estabelecimento de saúde, seja público ou privado, que se adeque às regras estabelecidas pela SES. Entre os requisitos para acessar o incentivo está o credenciamento do hospital junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), a especificação do quantitativo de procedimentos eletivos a serem atendidos e o serviço a ser executado deve ser complementar às pactuações já existentes na unidade.
O repasse do valor será realizado pós-produção. A ação terá como base a tabela do SUS e os incentivos serão de acordo com a complexidade de cada procedimento. Para integrar o programa, também é fundamental a alimentação dos sistemas oficiais de faturamento do Ministério da Saúde.
Os municípios interessados no incentivo deverão acessar um link que será disponibilizado no site da SES. Após criação de login, a unidade deverá inserir sua proposta para análise e validação da Secretaria. As propostas deverão ser apresentadas em até 60 dias pelas unidades de saúde, gestões municipais ou Consórcios Intermunicipais de Saúde.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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