ALTO XINGU
Governador e primeira-dama visitam Alto Xingu e destinam 1500 cestas básicas
Comitiva do Governo do Estado e Governo Federal visitou povos indígenas e ouviu as demandas dos representantes
Política
Durante visita às comunidades do Alto Xingu nesta segunda-feira, 12, o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes destinaram 1500 cestas básicas e 1000 cobertores para os povos indígenas Kamaiurá e Yawalapiti, que vivem naquela região. Ao lado do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o governador também atendeu ao pedido para melhorar as estradas que passam pelo Parque Nacional do Xingu, e vai destinar uma máquina Patrol para realizar os trabalhos.
Também estiveram na visita o secretário especial de Saúde Indígena (SESAI), Robson Santos da Silva; os prefeitos Fernando Gorgen (Querência) e Fábio Faria (Canarana); o deputado estadual Wilson Santos; os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Gilberto Figueiredo (Saúde); o superintendente de Assuntos Indígenas da Casa Civil, Agnaldo Santos; e outras autoridades.
“Conhecemos a realidade e o que é feito pelo Departamento de Saúde Indígena do Ministério da Saúde. Saímos daqui com alguns compromissos. O Governo vai mandar uma Patrol 0 km para uma das prefeituras cuidar melhor de todas as estradas que passam pelo Parque Nacional do Xingu”, afirmou, ao atender solicitação feita pelo cacique Yapatsitchuma, do povo Waura
Além disso, de acordo com o governador, serão feitas novas parcerias com o Governo Federal para aprimorar o atendimento aos povos indígenas na área da Saúde.
“Com o Governo Federal, Governo do Estado e municípios trabalhando em conjunto, não tenho dúvida nenhuma que vamos prestar um serviço melhor para a população indígena”, destacou.
Conforme a primeira-dama Virginia Mendes, os povos indígenas foram muito impactados pela pandemia e é dever do Estado ter um olhar especial para atender essa comunidade.
“Por isso, nosso Programa SER Cidadão Indígena, junto ao Programa Vem SER Mais Solidário, têm sido um acalento a esses povos. Levamos hoje 1.500 cestas básicas e mil cobertores pra a região do Xingu, e continuaremos fazendo mais pelo nosso estado”, declarou.
Reforço na Saúde
A comitiva acompanhou os trabalhos da ação de saúde realizada pela SESAI, em parceria com a Associação Doutores da Amazônia e Ministério da Defesa, que são realizados dentro da reserva. A ação está realizando procedimentos odontológicos especializados, atendimentos médicos nas áreas de ginecologia, pediatria e oftalmologia, com oferta de exames clínicos, de imagem e laboratoriais.
“A SESAI tem cumprido um papel importante e vamos continuar atendendo dentro daquilo que pudermos fazer. É prioridade do Governo Federal procurar melhorar a atenção primária dos indígenas e de toda a população brasileira”, afirmou o ministro da Saúde.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destacou os esforços do Governo do Estado para atender os indígenas, em especial neste período de pandemia.
“Fizemos um atendimento especial de vacinação da população indígena, suprindo as diversas aldeias com equipamentos de proteção individual e testes. O Estado sabe a importância que tem a preservação dos povos indígenas e temos atuado em conjunto com a SESAI em várias ações em Mato Grosso”, pontuou.


Foto por: Lucas Rodrigues/Secom- MT



Foto por: Lucas Rodrigues/Secom- MT



Foto por: Lucas Rodrigues/Secom- MT

Foto por: Lucas Rodrigues/Secom- MT

Foto por: Lucas Rodrigues/Secom- MT
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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