ENTREVISTA EM LONDRES
GOVERNADOR RESSALTA IMPORTÂNCIA DE AGENDAS INTERNACIONAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE MT
Na Rádio Mais Brasil UK, Mauro Mendes falou sobre a crescente capacidade do Estado na produção de alimentos para o mundo
Política
Em entrevista para a Rádio Mais Brasil UK, em Londres, o governador Mauro Mendes enfatizou a importância de Mato Grosso participar de eventos internacionais, como forma de atrair investimentos e fortalecer as relações comerciais com outros países.
A entrevista foi concedida na manhã desta quinta-feira (31.10).
De acordo com o governador, que foi a Londres participar do LIDE Brazil Conference e também de agendas com empresários e representantes de fundos internacionais, Mato Grosso é um dos Estados brasileiros com maior potencial de atrair investimentos estrangeiros.
“Mato Grosso se encontra preparado para estreitar laços com o mundo. O Estado possui grande potencial no agronegócio, além de se destacar na área de energia renovável. A participação em eventos internacionais é crucial para apresentar as oportunidades que Mato Grosso oferece, impulsionado por sua capacidade de receber investimentos e segurança jurídica. Nosso objetivo é demonstrar essa potencialidade”, afirmou.
Mauro Mendes enfatizou a capacidade de Mato Grosso como um grande fornecedor de alimentos para o planeta.
“Mato Grosso tem um papel fundamental na segurança alimentar global. O Estado é uma das poucas regiões do mundo com capacidade de dobrar sua produção nos próximos 10 anos, o que é crucial para alimentar uma população mundial em constante crescimento. Com a demanda aumentando, Mato Grosso se torna uma alternativa estratégica para garantir o abastecimento global”, destacou.
Ainda na entrevista, o governador pontuou sobre a importância da preservação ambiental em Mato Grosso, mas alertou que a legislação precisa ser aprimorada para combater crimes ambientais de forma mais eficiente.
“Mato Grosso é um Estado que se destaca não apenas pela sua força no agronegócio, mas também pelo seu compromisso com a preservação ambiental. Mantemos 60% do nosso território totalmente preservado, demonstrando a importância que damos à sustentabilidade. Apesar de termos o Código Florestal, considerada a lei ambiental mais restritiva do planeta, a legislação ainda precisa ser dura, punir os crimes ambientais com mais firmeza e inteligência, garantindo a proteção efetiva do nosso bioma”, completou.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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