LEGISLAÇÃO NACIONAL
GOVERNADOR COBRA LEIS MAIS DURAS CONTRA “MALANDROS E IRRESPONSÁVEIS” QUE PROVOCAM INCÊNDIOS
Mauro Mendes também falou sobre os grandes aportes realizados pela gestão nos últimos anos para proteger o meio ambiente
Política
O governador Mauro Mendes cobrou leis mais rigorosas para punir os “malandros e irresponsáveis” que tem provocado incêndios criminosos no Estado.
Mauro concedeu entrevista, nesta segunda-feira (16.09), para a Jovem Pan News.
De acordo com ele, o Congresso Nacional precisa criar leis mais severas, com penas mais pesadas para quem comete crimes ambientais, a exemplo dos incêndios.
“Tem gente que, por irresponsabilidade, por maldade ou por interesse criminoso, está colocando fogo no nosso estado. Isso não pode mais acontecer. Precisamos endurecer as leis e punir com rigor quem tenta destruir o nosso futuro, o nosso meio ambiente e a nossa produção”, enfatizou o governador.
Mauro Mendes registrou que somente uma lei mais severa pode impedir que criminosos continuem ateando fogo. Ele explicou que a lei atual é frouxa e permite que o bandido pego colocando fogo saia da cadeia em poucas horas.
“Nós temos no país alguns desafios que precisam ser tratados de forma diferente. Devemos ter a coragem de agir dentro da legalidade e punir de forma severa”, disse.
Segundo dados levantados pelo Governo de Mato Grosso e apresentados pelo governador, a maioria dos focos de incêndio ocorre em áreas de conservação, e não em áreas produtivas. Mauro também refutou a tese de que os incêndios estariam sendo provocados pelo agronegócio.
“Em média, os focos de incêndio estão divididos no estado em 1,1% para cada 100 km² nas áreas produtivas, 4,7% em área de conservação, 5,2% em área indígena, e 6,5% dos focos de incêndio por 100 km² nos assentamentos, ou seja, nas pequenas propriedades”, ponderou
Mauro Mendes também destacou que o Governo de Mato Grosso tem feito sua parte para mudar essa realidade.
“O combate aos incêndios exige um esforço conjunto e investimentos robustos. Em seis anos de governo, já destinamos mais de R$ 360 milhões para combater os incêndios florestais e o desmatamento ilegal, sendo R$ 75 milhões somente neste ano. Essa luta exige planejamento e ações estratégicas, e estamos trabalhando incansavelmente para proteger nosso estado”, concluiu.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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