COMPLEMENTAÇÃO
GOVERNADOR ANUNCIA INCREMENTO DE 24% NO VALOR DA SESSÃO DE HEMODIÁLISE FEITA PELO SUS
Objetivo do incremento é auxiliar o funcionamento das 11 clínicas renais habilitadas pelo Ministério da Saúde em Mato Grosso
Política
O Governo do Estado complementará em 24% o valor da sessão de hemodiálise realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso. O anúncio do incentivo foi feito pelo governador Mauro Mendes.
O objetivo do incremento é auxiliar o funcionamento das 11 clínicas renais habilitadas pelo Ministério da Saúde em Mato Grosso, que atendem a cerca de duas mil pessoas no estado. Juntas, elas realizam em torno de 30 mil sessões de hemodiálise por mês.
“O valor que o SUS passa para essas clínicas é muito pequeno e, após um estudo criterioso da Secretaria de Estado de Saúde, decidimos fazer um reajuste com o dinheiro do Estado para atender esses pacientes. É um aumento de 24% do repasse, para que esse serviço não seja interrompido e que mantenha, acima de tudo, a qualidade para o tratamento dessas pessoas que têm insuficiência renal e precisam ser submetidas à hemodiálise”, disse o governador.
Com o novo incentivo financeiro do Estado, as clínicas que prestam serviços para o SUS receberão mais R$ 43,25 para a execução de cada sessão de hemodiálise.
Além disso, o Estado já complementa o valor deste serviço por meio do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), que prevê uma parcela de incentivo para as sessões de hemodiálise. A média deste recurso é de aproximadamente R$ 15,78 por sessão.
“Ao total, o Estado passa a complementar em R$ 59 o valor da sessão de hemodiálise em Mato Grosso, o que equivale a um aumento de 24%. Esse incremento é muito positivo para as clínicas e, sobretudo, para o cidadão, que terá a garantia de um serviço contínuo de qualidade”, avaliou o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.
O deputado estadual e médico nefrologista, dr. João, enalteceu a iniciativa do Governo do Estado. “Governador, eu te agradeço em nome de todas as clínicas de nefrologia do Estado de Mato Grosso, agradeço ao secretário Juliano e à SES pelo brilhante trabalho e agradeço ao deputado Max Russi pelo apoio da Assembleia Legislativa. De coração, hoje é um dos dias mais felizes da minha vida”, finalizou.
Política
Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.
O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.
Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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