Recursos para creches

GAEPE-MT PEDE QUE ALMT ADEQUE PROPOSTA LDO 2025 PARA GARANTIR RECURSOS PARA CRECHES

A norma, aprovada no ano passado, estabelece o repasse de R$ 444 milhões para a construção de creches ao longo de quatro anos

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Foto Thiago Bergamasco Secom TCE - MT

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política Pública da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) solicitou a adequação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias  Estadual (LDO) de 2025 por meio da destinação de recursos específicos às creches no estado. Conforme ofício apresentado na Assembleia Legislativa (ALMT) nesta terça-feira (9), o texto está em desconformidade com o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2024-2027.

A norma, aprovada no ano passado, estabelece o repasse de R$ 444 milhões para a construção de creches ao longo de quatro anos, considerando investimentos anuais no setor de R$ 122 milhões. O valor, contudo, não está previsto na atual versão do Projeto de Lei da LDO do Estado, para 2025, que começou a ser discutido nesta data em audiências públicas no Legislativo.

Foi o que explicou o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, que representa o órgão no Gaepe-MT, ao registrar o pedido junto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). “Considero que não haverá nenhuma dificuldade em se fazer essa alteração, é só cumprir a Lei do PPA (2024 – 2027), que já está consignada”, avaliou.

Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT, o conselheiro também destacou que o estado registra um déficit de 12.175 vagas em creches e chamou a atenção para a urgência de ações voltadas às crianças de 0 a 6 anos. “A criança nesta idade que não recebe o tratamento e a educação adequados será um cidadão com baixo rendimento educacional sequelas emocionais irreversíveis. Há alguma coisa mais importante que resolver um problema dessa magnitude?”, indagou.

Autor da emenda que garantiu os repasses para as creches, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, assegurou que as mudanças na LDO, que ainda passará por primeira e segunda votação, também serão feitas na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Isso não pode mais sair do orçamento, é um investimento no futuro, no cidadão. O Estado tem condições hoje para isso e tenho certeza de que todos os deputados vão aprovar”, disse Eduardo Botelho.

Posicionamento reforçado pela deputada Janaína Riva. “Se não fosse o Tribunal de Contas capitaneando essa discussão, o projeto não sairia do papel. Nossa preocupação é com o desenvolvimento educacional dessas crianças, que dependem de um ambiente com profissionais capacitados para educar e ajudar a desenvolver seu sistema cerebral, que está em construção”, disse.

Durante a reunião, as autoridades apontaram que a falta de vagas nas unidades de educação infantil pode ser de até 30 mil em Mato Grosso, o que coloca em jogo o progresso do estado, já que o desenvolvimento e qualidade de vida de milhares de crianças e de suas famílias está comprometido. A preocupação foi respaldada no ofício entregue aos parlamentares por 17 instituições que fazem parte do Gaepe-MT.

É o caso do Tribunal de Justiça (TJMT), representado na ocasião pelo juiz auxiliar da presidência, Túlio Duailibi Alves de Souza. “Se crianças e adolescentes já têm garantia constitucional de prioridade absoluta, a primeira infância é a prioridade da prioridade. Por isso é importante discutir o tema com Estado, União e Municípios, como os três entes responsáveis pela formação do ser e pela execução de políticas públicas”, pontuou.

Além do TCE-MT e do TJMT, assinaram documento o Instituto Articule, Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Estado (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT), e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT).

Orçamento 

A mobilização entre as instituições que integram o Gaepe-MT garantirá o repasse de cerca de R$ 20 milhões para a construção de 15 creches em 14 municípios. O anúncio foi feito pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta, em reunião com o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, nesta terça-feira (9). O montante é parte dos R$ 122 milhões destinados à construção e ampliação de unidades de educação infantil previstos na LDO de 2024 e será aplicado pelo Executivo estadual ainda neste ano.

 

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Assembleia Legislativa instala Câmara Setorial para ampliar atendimento às pessoas com obesidade

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (22), a Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção à Obesidade no Estado de Mato Grosso. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), atende a uma solicitação da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO) e tem como objetivo discutir e propor políticas públicas para melhorar a prevenção, o tratamento e o acompanhamento das pessoas com obesidade. A instalação ocorreu na Sala de Reuniões das Comissões “Deputado Oscar Soares”.

Criada por meio do Requerimento nº 532/2026 e constituída pelo Ato nº 0752/2026, a CST terá prazo de funcionamento de 180 dias, prorrogável por igual período. Nesse período, os membros deverão estudar os principais problemas enfrentados pelos pacientes, avaliar os serviços disponíveis na rede pública de saúde e apresentar propostas que possam ampliar o acesso ao tratamento e garantir melhor qualidade de vida à população.

Uma das principais preocupações apresentadas durante a instalação foi a dificuldade de acesso às cirurgias reparadoras, procedimentos realizados para retirar o excesso de pele após uma perda significativa de peso, especialmente entre pacientes que passaram pela cirurgia bariátrica.

A presidente da CST e da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO), Juvelina de Campos Nunes, destacou que, embora Mato Grosso tenha avançado na oferta de cirurgias bariátricas, muitos pacientes continuam enfrentando dificuldades para concluir o tratamento.

Segundo ela, somente nos últimos dois anos, o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, realizou cerca de cinco mil cirurgias bariátricas. O número, apresentado pela representante da associação, reforça a preocupação com a demanda por procedimentos reparadores nos próximos anos.

“Hoje temos vários hospitais que realizam a cirurgia bariátrica, mas existe uma lacuna muito grande no tratamento. A pessoa emagrece, passa por todo o processo de recuperação, mas o que ela vai fazer com o excesso de pele? Essa é uma parte muito dolorosa, que afeta a autoestima, os relacionamentos e a vida social. Precisamos que o poder público compreenda que a cirurgia reparadora também faz parte desse tratamento”, afirmou Juvelina.

A presidente relatou ainda que, conforme levantamento realizado por ela em 2023, havia mais de cinco mil pacientes na fila por cirurgias reparadoras no Hospital Municipal de Cuiabá. Para Juvelina, a dificuldade de acesso aos procedimentos pode provocar sofrimento emocional e isolamento social, principalmente entre mulheres.

A luta também faz parte da história pessoal da presidente da AMO. Após chegar aos 165 quilos, Juvelina passou por uma cirurgia bariátrica em 2004 e conseguiu reduzir significativamente o peso. Entretanto, precisou recorrer à rede privada e a ações judiciais para realizar parte das cirurgias reparadoras.

“Eu tive a oportunidade de fazer as minhas cirurgias, mas não desisto dos meus associados que não têm essa condição. Precisamos trazer para o legislador a nossa dor, as nossas necessidades e dificuldades. Se não mostrarmos essa realidade, como vão saber que estamos sofrendo e que precisamos de políticas públicas? “, questionou.

Prevenção e tratamento – Além das cirurgias reparadoras, a CST pretende discutir ações de prevenção à obesidade desde a infância, incentivo à alimentação saudável e ampliação das alternativas de tratamento, incluindo o acompanhamento médico e o uso de medicamentos quando indicados.

Durante a reunião, o médico Hélio Marcelo Pesenti Sandrin, especialista em Cardiologia e Clínica Médica, destacou que a obesidade é uma doença crônica que exige atenção contínua e pode contribuir para o desenvolvimento de diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.

Ele também defendeu que o enfrentamento da obesidade não fique restrito aos procedimentos cirúrgicos ou ao uso de medicamentos emagrecedores, mas inclua diagnóstico precoce, acompanhamento profissional e ações educativas.

“As canetinhas vieram para ajudar, mas não vão fazer milagres. Precisamos compreender que a obesidade é uma doença séria, que deve ser controlada. É fundamental trabalhar a prevenção e garantir que essas pessoas tenham acompanhamento adequado”, ressaltou Sandrin.

A procuradora aposentada do município de Cuiabá, Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis, integrante da CST, chamou a atenção para o preconceito enfrentado pelas pessoas com obesidade e para os impactos emocionais provocados pela cobrança de padrões estéticos.

“Infelizmente, nossa sociedade ainda é muito gordofóbica. Muitas pessoas deixam de participar de atividades e de conviver socialmente porque não se sentem bem com a própria aparência. Precisamos lutar pelos direitos dessas pessoas e garantir que tenham acesso ao atendimento de que necessitam”, afirmou.

O médico Gunther Peres Pimenta, membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, e o delegado Bruno Lima Barcellos, relator da CST, participaram de forma virtual e colocaram suas experiências profissionais à disposição dos trabalhos da Câmara Setorial.

Composição da CST:

Presidente: Juvelina de Campos Nunes – Presidente da Associação Mato-grossense de Obesidade – AMO.

Relator: Delegado Bruno Lima Barcellos.

Secretária: Silvana Aparecida Gadani de Arruda – Vice-Presidente da AMO.

Membros:

1. Dr. Gunther Peres Pimenta – CRM 3196, RQE 380 e 8327 – Titular do Colégio de Cirurgiões e Titular da

Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

2. Dr. Regis Vilela Leal – CRM-MT 6233, RQE 2966/5171/5520/6254 – Titular do Colégio Brasileiro de

Cirurgiões e Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

3. Dr. Tarsis Miyabara – CRM 7860, RQE 4555 – Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, com atuação em

cirurgia videolaparoscópica, cirurgia bariátrica e metabólica e cirurgia robótica;

4. Dr. Ismael Carvalho – CRM/MT 3985, RQE 2481 – especialista em Cirurgia Plástica;

5. Dr. Hélio Marcelo Pesenti Sandrin – CRM-MT 1047, RQE 6867/6866/2510/6823 – especialista em

Cardiologia e Clínica Médica, com atuação também em Medicina Intensiva e Pneumologia;

6. Dr. Marcus Antônio Godoy – Cardiologia – CRM-MT 3499 / RQE 1562;

7. Dra. Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis – Procuradora Municipal – OAB/MT 3942;

8. Antero Paes de Barros Neto – radialista e jornalista.

Fonte: ALMT – MT



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