falta de água
Flávia Moretti destaca que concessão do DAE está em andamento e busca projetos de sucesso no país
Uma das promessas de campanha de Flávia Moretti é a privatização do DAE
Política
A prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), informou que sua equipe de transição está realizando um estudo em nível nacional para iniciar os procedimentos de privatização do Departamento de Água e Esgoto (DAE) da cidade. De acordo com a nova chefe do Executivo, o objetivo é identificar projetos bem-sucedidos que possam resolver o problema da falta de água no município.
“Nós estamos estudando os modais, instrumentos necessários para realizar a concessão privada. Eu já estou estudando os instrumentos, as equipes que têm aí Brasil à fora para fazer os diagnósticos todos. Já estamos estudando e buscando informações”, disse a prefeita durante entrevista à imprensa no Palácio Paiaguás.
Uma das promessas de campanha de Flávia Moretti é a privatização do DAE. A escassez de água em Várzea Grande, foi um dos maiores problemas enfrentados pela gestão do atual prefeito, Kalil Baracat (MDB), e é apontado como o principal fator que contribuiu para a sua derrota nas eleições.
“Eu estou traçando a meta da concessão privada. É o que eu falo: a gente já sabe o caminho para conceder água para população”, explicou Flávia.
Transição
Flávia relatou que sua equipe tem enfrentado dificuldades para obter informações contábeis, financeiras e administrativas da atual gestão. Segundo ela, os dados recebidos são “superficiais”.
“A gente está recebendo documentos, documentos superficiais. Não são documentos de contas, não foram entregues documentos relacionados à parte financeira. Recebemos relatórios de contratos, mas não os contratos. A gente está cobrando ponto a ponto”, informou.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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