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Encerramento da Expedição SER Família Mulher 2024: Primeira-dama de MT Reflete sobre União e Prevenção

Evento, que aconteceu no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, contou com a presença de autoridades e apresentações

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Política

Foto: Assessoria/Unaf

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, participou do encerramento da Expedição SER Família Mulher MT Por Elas, realizado nesta última quinta-feira (12) no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O evento contou com a presença de autoridades e diversas apresentações.

Ao longo de nove meses, a Expedição visitou 13 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), promovendo atendimentos e conscientização sobre violência doméstica, além de capacitação para servidores das áreas de Segurança Pública e assistência social, visando otimizar o atendimento às vítimas e agilizar os procedimentos.

Durante o evento, Virginia Mendes foi homenageada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), pela Polícia Judiciária Civil e por outros convidados, em reconhecimento ao seu trabalho e à idealização do Programa SER Família Mulher. A primeira-dama agradeceu a colaboração de todos os envolvidos no projeto.

“Agradeço à secretária Grasi, toda a sua equipe da Setasc, todas as autoridades que fazem parte deste projeto, à minha equipe Unaf, às primeiras-damas nos municípios, às secretárias de assistência social, porque eu sonho, mas quem realiza e faz as coisas acontecerem são todas as pessoas que estão envolvidas”, agradeceu a primeira-dama.

A cerimônia contou com apresentações culturais, incluindo um balé do projeto Piano Gente, com alunas do Colégio Ibero-Americano e coreografia da bailarina e professora Júlia Fernandez, além de uma encenação teatral de Laine Ryusse, de Água Boa, com a peça Sentimentos Feridos. Virginia Mendes ressaltou que essas ações são essenciais no combate à violência.

“Me emocionei com a apresentação do balé e da peça de teatro. É por todas as vítimas que estamos lutando, pelas crianças e meninas que irão crescer, que irão casar, que terão suas famílias, e queremos evitar que elas passem por esse sofrimento que é a violência doméstica. Nós queremos diminuir essa violência que existe contra as mulheres”, alertou Virginia.

Durante seu discurso, Virginia Mendes fez um apelo aos homens, enfatizando a importância do respeito mútuo entre os gêneros. “Peço aos homens casados ou aqueles que estão namorando que saibam respeitar suas companheiras e reconhecer o quanto elas são importantes. Sei que muitos respeitam, porém muitos também não respeitam. Quando fizemos a campanha contra a violência, eu pedi que fosse o mais real possível. Muitos, às vezes, não entendem e acham que estamos mostrando algo violento, mas sabemos porque ouvimos relatos que partem o coração. E união é que faz a força”, ratificou.

O evento marcou a assinatura do Termo de Adesão dos municípios da RISP de Cuiabá e Várzea Grande ao Programa SER Família Mulher, além da criação do Organismo de Políticas Públicas para Mulheres (OPM). Com a formalização, os municípios poderão oferecer apoio a vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social, conforme a Lei Federal 11.340/2006. A expedição abrangeu 15 regiões e 137 municípios, com 75 deles participando do programa. Ao todo, 2.812 profissionais da segurança pública e das áreas socioassistenciais foram capacitados, e 592 vítimas de violência doméstica receberam atendimento. Atualmente, 441 mulheres com medida protetiva são beneficiárias do programa, que oferece suporte temporário, sendo suspenso quando a vítima alcança estabilidade financeira.

No evento, a primeira-dama Virginia Mendes e o diretor do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, lançaram também o selo adesivo “Autista a Bordo” e a credencial de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que será disponibilizada online para aqueles já cadastrados com a Carteira de Identificação do Autista (CIA).

“Esse é mais um mecanismo criado para dar qualidade de vida aos autistas e seus familiares. Gratidão ao Governo do Estado e ao Detran por nos apoiar em nossas ações, por humanizar o tratamento às pessoas com autismo nos serviços de trânsito. Essa ferramenta com certeza vai ajudar muito na rotina diária”, agradeceu.

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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