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Empresas têm até dia 20 para aderir aos incentivos programáticos em MT

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Da Redação

 

A lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (28.11). Conforme a mesma legislação, a fruição do incentivo terá início em 1º de janeiro de 2020.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a nova data facilitará a adesão. “Com esta nova data haverá mais tempo para que os empresários que investem em Mato Grosso possam avaliar as alíquotas com cuidado e façam a adesão. Estamos trabalhando fortemente para que seja um processo célere e justo”, diz.

A Lei Complementar 631/2019 regulou os benefícios de ordem tributária em Mato Grosso e as alíquotas dos programáticos estão sendo discutidas com os setores em reuniões dirigidas pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico e da Fazenda.

Após consenso, as alíquotas aplicadas serão analisadas pelo Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat) em reunião marcada para sexta-feira (06.12), no Palácio Paiaguás.

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Senado homenageará sindicato e escola de saúde do DF em sessões especiais

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O Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal (Sinfor-DF), que completa 40 anos, será homenageado pelo Senado em sessão especial, conforme requerimento aprovado em Plenário nesta quinta-feira (13).

Autor do RQS 87/2026, o senador Izalci Lucas (PL-DF) cita, na justificativa, os “avanços institucionais, regulatórios e econômicos” alcançados pelo setor de tecnologia da informação na capital federal.

— Ao longo de sua trajetória, o Sinfor-DF não apenas representou institucionalmente o setor, mas contribuiu de forma concreta para a transformação do ambiente econômico e tecnológico do Distrito Federal. Nos anos recentes, essa atuação tornou-se ainda mais visível por meio de iniciativas e conquistas que geram efeitos diretos para empresas, para o poder público e para a sociedade — argumentou Izalci.

Escola de Saúde

Os senadores também aprovaram a realização de sessão especial pelos 25 anos da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), instituição pública de ensino do Distrito Federal, e da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), entidade mantenedora da escola.

O RQS 584/2026 também é de Izalci. O senador argumenta que “a ESCS celebra uma trajetória marcada pela inovação pedagógica, excelência acadêmica, compromisso social e contribuição efetiva para o fortalecimento da saúde pública, constituindo patrimônio educacional do Distrito Federal e referência na formação de profissionais”.

As datas das duas sessões ainda não foram definidas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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