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Empresa paralisa serviço na Estrada da Guia e pode ter contrato rescindido

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Da Redação

A empresa Vitória Luz Construções LTDA, responsável pela instalação da iluminação pública no trecho de 4,9 quilômetros da MT-010, rodovia Helder Cândia, conhecida como “Estrada da Guia, foi notificada extrajudicialmente por paralisar os serviços sem justificativa. A notificação, emitida em novembro, partiu da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), por meio da Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras I (Suef I), ligada à Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias (SAOR). 

Caso não retome os trabalhos imediatamente, ou apresente justificativa plausível à fiscalização, pode ter o contrato rescindido unilateralmente pela administração pública por falhas, retardamento da execução do contrato e comportamento inidôneo.

O superintendente de Execução e Fiscalização de Obras I, da Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias, da Sinfra, o engenheiro Zenildo Castro, relatou que o prazo contratual para execução dos serviços de iluminação da MT-010 está na fase final e vence dia 17 de dezembro. No entanto, o contrato da Sinfra com a Vitória Luz tem vigência até 16 de março de 2020. “A empresa executou 98% do previsto, faltando instalar as lâmpadas e alguns cabeamentos num trecho logo após a ponte do Ribeirão do Lipa. Porém, desde novembro desmobilizou o canteiro de obras e não responde aos e-mails da fiscalização. Como eles não têm escritório em Cuiabá, ocorreu a notificação extrajudicial”, esclareceu ele.

Por parte do Estado, acrescenta o engenheiro, não há pendências com a empresa, inclusive referente a pagamento. “Estamos em dia com eles”, afirmou Castro.

 

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Senado autoriza empréstimos de US$ 190 milhões para Salvador

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O Senado aprovou nesta quinta (13) as autorizações para dois empréstimos internacionais à cidade de Salvador, no valor total de US$ 190 milhões — cerca de R$ 981 milhões na cotação de hoje.

Ambas as matérias receberam parecer favorável do senador Angelo Coronel (Republicanos-BA).

Um dos empréstimos é de US$ 120 milhões (quase R$ 620 milhões). Os recursos se destinam à terceira fase do Projeto Salvador Social. A fonte dos recursos será o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Bird.

Em seu parecer, Angelo Coronel explica que essa operação de crédito externo “é uma operação de financiamento estruturada com base em resultados e indicadores de desempenho, vinculando os desembolsos do financiamento ao cumprimento de metas previamente estabelecidas pelo município de Salvador. (…) O modelo de desembolso vinculado a indicadores procura assegurar que os recursos sejam liberados à medida que os resultados acordados sejam alcançados e devidamente comprovados”.

O outro empréstimo é de US$ 70 milhões (cerca de R$ 361,4 milhões) e se destina ao Programa Salvador Capital Afro. A fonte será o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

No parecer sobre essa operação, o senador destacou que esse programa “consiste em ampliar a competitividade turística de Salvador, potencializando os benefícios econômicos e sociais por meio do turismo cultural afro-brasileiro”.

As duas autorizações — que têm a garantia da União — foram enviadas pela Presidência da República ao Senado sob a forma de mensagens: a MSF 44/2026, que trata do crédito externo de US$ 120 milhões, e a MSF 45/2026, que trata do crédito externo de US$ 70 milhões.

No Senado, essas mensagens são analisadas sob a forma de projetos de resolução.

Elas foram votadas diretamente no Plenário, sem ter de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após acordo com o presidente desse colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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