HMC
Emanuel: “Queiroga também reconheceu importância do HMC para a Saúde de MT”
“São unidades como esta que devem ser fomentadas e o Ministério da Saúde tem apoiado e reconhece o esforço que o prefeito Emanuel Pinheiro fez para a edificação deste hospital”, disse Queiroga
Política
Em entrevista ao site omatogrosso, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, afirmou que a visita realizada pelo ministro Marcelo Queiroga (Saúde) às instalações do novo Hospital Municipal de Cuiabá – HMC “Dr. Leony Palma de Carvalho”, no último dia 9, foi importante para que o Planalto tivesse visão transparente do trabalho realizado diuturnamente pelo município para guarnecer bom atendimento à Saúde Pública, em geral.
“Por duas vezes, nosso HMC recebeu a visita de um ministro da Saúde. A primeira aconteceu quando inauguramos os 90 leitos de enfermaria, em 22 de abril de 2019, quando o então ministro Luiz Henrique Mandetta conferiu a excelente estrutura em curso no HMC para ser disponibilizada à sociedade, como efetivamente acontece hoje”, disse o prefeito.

Foto: Secom Cuiabá
Dessa vez, acrescentou, o ministro Queiroga também sublinhou estar impressionado com o trabalho desenvolvido pela Municipalidade na área de Saúde, disse Pinheiro. “Ele elogiou a estrutura do HMC, em geral, e enfatizou o quanto isso é importante para a Saúde Pública da população mato-grossense, não somente da capital. Porque, conforme é praxe, atendemos a todos, seja do interior, de outros estados e até mesmo de países vizinhos, a exemplo da Bolívia. O HMC, que se tornou referência hospitalar do Centro-Oeste, vem cumprindo um excelente trabalho. Exatamente como desejávamos quando nos empenhamos para que fosse concluído e pudesse amenizar a sobrecarga de outras unidades”.
Emanuel também sublinhou estar compromissado para fortalecer gradualmente o sistema de Saúde Pública do município, a fim de que, o mais breve possível, esse pesadelo imposto pela Covid-19 se torne apenas lembrança amarga no cenário cuiabano, subjugada pela estrutura formidável de saúde erguida nos quatro polos regionais, incluindo a área distrital.
“A meta é blindar a população contra essa doença, via imunização [vacinas], medidas preventivas e consolidação da melhor estrutura clínica possível para atender 100% eficientemente. Essa é a esperança geral de outros gestores dos demais territórios brasileiros, igualmente lutando contra essa pandemia. Todos sonhamos em poder retomar a normalidade existencial, inclusive sem máscaras, dentro em breve. Mas, enquanto isto não acontece, é fundamental guarnecer todo o sistema de Saúde Pública. É um cuidado contínuo que adotamos”.

Foto: Luiz Alves
HMC
Inaugurado no dia 18 de novembro de 2019, após o prefeito Emanuel Pinheiro se articular junto à bancada federal e conseguir um aporte de R$ 100 milhões do governo federal, o Hospital Municipal de Cuiabá – HCM “Dr. Leony Palma de Carvalho” possui 315 leitos, sendo 178 de adultos, 20 leitos no Centro de Tratamento de Queimados, 60 de UTI, 38 de Emergência, seis salas de cirurgia e 13 leitos RPA (recuperação pós-anestesia), além do ambulatório com mais de 13 das especialidades médicas mais procuradas pela Central de Regulação. Conta ainda com exames como ultrassonografia, endoscopia, colonoscopia e radiografia e parque tecnológicos com equipamentos de última geração.
Além disso, o HMC também conta com urgência e emergência onde funciona o novo Pronto Socorro, dispõe de um heliponto para transferência de pacientes em estado grave e o transporte de órgãos com mais rapidez e segurança. Sem contar que se tornou referência nacional e internacional por meio do programa SOS AVC.
No primeiro quadrimestre de 2021, foram realizados no HMC 232.865 atendimentos, sendo 10.331 atendimentos de urgência e emergência, 3.092 internações de adultos, 522 internações pediátricas, 7.937 consultas ambulatoriais, 30.721 serviços de imagem, 177.880 análises clínicas e 2.382 cirurgias.
Com relação aos atendimentos de urgência e emergência, 79% são em pacientes de Cuiabá, 20% em pacientes de outros municípios de Mato Grosso e 1% em pessoas provenientes de outros estados. Quando às cirurgias, 59% são em pacientes da Capital, 40% em pacientes de outros municípios do estado e 1% em pessoas oriundas de outros estados. Em se tratando de internações (adulto e pediátrica), 67% são de moradores de Cuiabá, 32% de habitantes de outros municípios de Mato Grosso e 1% de pessoas de outras localidades.
O HMC finalizou o último ano classificado como “ótimo e bom” por 92% dos usuários atendidos pela unidade de saúde. A pesquisa de satisfação ouviu 3.222 pacientes homens e mulheres de 15 a 60 anos, entre os meses de janeiro a dezembro de 2020.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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