HMC
Emanuel: “Queiroga também reconheceu importância do HMC para a Saúde de MT”
“São unidades como esta que devem ser fomentadas e o Ministério da Saúde tem apoiado e reconhece o esforço que o prefeito Emanuel Pinheiro fez para a edificação deste hospital”, disse Queiroga
Política
Em entrevista ao site omatogrosso, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, afirmou que a visita realizada pelo ministro Marcelo Queiroga (Saúde) às instalações do novo Hospital Municipal de Cuiabá – HMC “Dr. Leony Palma de Carvalho”, no último dia 9, foi importante para que o Planalto tivesse visão transparente do trabalho realizado diuturnamente pelo município para guarnecer bom atendimento à Saúde Pública, em geral.
“Por duas vezes, nosso HMC recebeu a visita de um ministro da Saúde. A primeira aconteceu quando inauguramos os 90 leitos de enfermaria, em 22 de abril de 2019, quando o então ministro Luiz Henrique Mandetta conferiu a excelente estrutura em curso no HMC para ser disponibilizada à sociedade, como efetivamente acontece hoje”, disse o prefeito.

Foto: Secom Cuiabá
Dessa vez, acrescentou, o ministro Queiroga também sublinhou estar impressionado com o trabalho desenvolvido pela Municipalidade na área de Saúde, disse Pinheiro. “Ele elogiou a estrutura do HMC, em geral, e enfatizou o quanto isso é importante para a Saúde Pública da população mato-grossense, não somente da capital. Porque, conforme é praxe, atendemos a todos, seja do interior, de outros estados e até mesmo de países vizinhos, a exemplo da Bolívia. O HMC, que se tornou referência hospitalar do Centro-Oeste, vem cumprindo um excelente trabalho. Exatamente como desejávamos quando nos empenhamos para que fosse concluído e pudesse amenizar a sobrecarga de outras unidades”.
Emanuel também sublinhou estar compromissado para fortalecer gradualmente o sistema de Saúde Pública do município, a fim de que, o mais breve possível, esse pesadelo imposto pela Covid-19 se torne apenas lembrança amarga no cenário cuiabano, subjugada pela estrutura formidável de saúde erguida nos quatro polos regionais, incluindo a área distrital.
“A meta é blindar a população contra essa doença, via imunização [vacinas], medidas preventivas e consolidação da melhor estrutura clínica possível para atender 100% eficientemente. Essa é a esperança geral de outros gestores dos demais territórios brasileiros, igualmente lutando contra essa pandemia. Todos sonhamos em poder retomar a normalidade existencial, inclusive sem máscaras, dentro em breve. Mas, enquanto isto não acontece, é fundamental guarnecer todo o sistema de Saúde Pública. É um cuidado contínuo que adotamos”.

Foto: Luiz Alves
HMC
Inaugurado no dia 18 de novembro de 2019, após o prefeito Emanuel Pinheiro se articular junto à bancada federal e conseguir um aporte de R$ 100 milhões do governo federal, o Hospital Municipal de Cuiabá – HCM “Dr. Leony Palma de Carvalho” possui 315 leitos, sendo 178 de adultos, 20 leitos no Centro de Tratamento de Queimados, 60 de UTI, 38 de Emergência, seis salas de cirurgia e 13 leitos RPA (recuperação pós-anestesia), além do ambulatório com mais de 13 das especialidades médicas mais procuradas pela Central de Regulação. Conta ainda com exames como ultrassonografia, endoscopia, colonoscopia e radiografia e parque tecnológicos com equipamentos de última geração.
Além disso, o HMC também conta com urgência e emergência onde funciona o novo Pronto Socorro, dispõe de um heliponto para transferência de pacientes em estado grave e o transporte de órgãos com mais rapidez e segurança. Sem contar que se tornou referência nacional e internacional por meio do programa SOS AVC.
No primeiro quadrimestre de 2021, foram realizados no HMC 232.865 atendimentos, sendo 10.331 atendimentos de urgência e emergência, 3.092 internações de adultos, 522 internações pediátricas, 7.937 consultas ambulatoriais, 30.721 serviços de imagem, 177.880 análises clínicas e 2.382 cirurgias.
Com relação aos atendimentos de urgência e emergência, 79% são em pacientes de Cuiabá, 20% em pacientes de outros municípios de Mato Grosso e 1% em pessoas provenientes de outros estados. Quando às cirurgias, 59% são em pacientes da Capital, 40% em pacientes de outros municípios do estado e 1% em pessoas oriundas de outros estados. Em se tratando de internações (adulto e pediátrica), 67% são de moradores de Cuiabá, 32% de habitantes de outros municípios de Mato Grosso e 1% de pessoas de outras localidades.
O HMC finalizou o último ano classificado como “ótimo e bom” por 92% dos usuários atendidos pela unidade de saúde. A pesquisa de satisfação ouviu 3.222 pacientes homens e mulheres de 15 a 60 anos, entre os meses de janeiro a dezembro de 2020.
Política
Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.
O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.
A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.
Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.
Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.
A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.
Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Critérios para concessão também foram questionados
Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.
Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.
Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.
Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.
A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.
Câmara poderá derrubar veto
Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.
O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.
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