Política
Emanuel Pinheiro encaminha Projeto de Lei para endurecer a fiscalização e aguarda Justiça para definir toque de recolher
Política
Da Redação
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou na manhã deste sábado (27), que vai entregar um Projeto de Lei na Câmara Municipal para criar medidas ainda mais rigorosas na fiscalização dos estabelecimentos comerciais que descumprem as medidas já estabelecidas de biossegurança.
“Após reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento à COVID-19, realizada ontem, já havíamos definido a volta do toque de recolher. Entretanto, vamos esperar a decisão da Justiça para definir qual o caminho Cuiabá vai tomar. Enquanto isso, no dia 1º de março, segunda-feira, entregarei ao presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná, um Projeto de Lei que determina medidas ainda mais rigorosas na fiscalização dos estabelecimentos que teimam em descumprir as medidas de biossegurança neste período de pandemia, solicitando a votação em urgência urgentíssima”, afirmou o prefeito.
Segundo Pinheiro, as medidas vão da simples advertência até a suspensão do alvará com o fechamento do estabelecimento por até 90 dias. “A base deste Projeto de Lei é a seguinte: aqueles que andam de acordo com a lei, que andam corretamente e que estão preocupados em trabalhar sem causar a proliferação do vírus não podem pagar pelos irresponsáveis que trabalham de qualquer forma e propiciam essa onda crescente de propagação da COVID-19 em Cuiabá”, comentou.
Para o prefeito, este não é o momento de decretar lockdown, pois o setor produtivo não aguenta mais ser penalizado. “O trabalhador precisa do emprego, precisa trabalhar e ganhar o seu salário. A Prefeitura de Cuiabá está trabalhando diuturnamente para vencer a pandemia, e a saída é a vacina. Estamos usando de todos os meios, empregando todos os esforços possíveis e imagináveis para conseguirmos mais vacinas para imunizar toda a população cuiabana. Esse é meu compromisso e eu reitero nesse momento com cada um de vocês”, finalizou.
Na manhã de hoje (27) o prefeito Emanuel Pinheiro aderiu à instalação de um consórcio por meio da Frente Nacional dos Prefeitos (FPN) para aquisição das vacinas contra a Covid-19.
Política
Sancionado auxílio a famílias afetadas pelas chuvas em Minas Gerais
A liberação de recursos para mais de 10 mil famílias afetadas por eventos climáticos extremos na Zona da Mata de Minas Gerais foi sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17). A Lei 15.489, de 2026 abre crédito extraordinário de R$ 75,3 milhões para auxílio aos afetados pelas fortes chuvas que atingiram a região em janeiro e fevereiro.
A lei teve origem na MP 1.361/2026, que teve a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) como relatora-revisora e foi aprovada no Senado na terça-feira (11). A MP abriu crédito extraordinário no Orçamento em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O governo destinou os recursos para atender as famílias que sofreram danos materiais ou perderam bens devido às chuvas. O dinheiro também cobre custos operacionais adicionais e o apoio financeiro às áreas atingidas.
Municípios da Região Sudeste, em especial a Zona da Mata, foram atingidos por eventos climáticos de grande magnitude, com excesso de chuvas, movimentos de massa e deslizamentos de encostas que afetaram famílias, unidades de saúde, escolas, dentre outros.
De acordo com o Executivo, inicialmente, a MP 1.338/2026 atendeu 5 mil famílias. Contudo, o montante mostrou-se insuficiente diante da atualização da base de domicílios situados na área diretamente afetada. Por isso o crédito extraordinário foi ampliado por meio da MP 1.361/2026 para beneficiar outras 10 mil famílias, além das 5 mil inicialmente listadas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
Cidades5 dias atrásPivetta cobra providências de prefeita após vídeo de diretor do DAE recebendo dinheiro
-
Política6 dias atrásCRE aprova marco da OIT sobre saúde e segurança no trabalho
-
Política3 dias atrásEleições: propaganda eleitoral começa neste domingo
-
Cidades4 dias atrás“Não venham dizer que é eleitoreira”, dispara Wellington sobre operação contra Mauro
-
Cidades5 dias atrásSinfra avança na compra de equipamentos para Aliança pela Água em VG, afirma Pivetta
-
Política6 dias atrásSenado celebrará criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial
-
Política4 dias atrásMP visa combate à fome de populações afetadas por mudanças climáticas
-
Política5 dias atrásApós acordo, redução de tributos sobre combustíveis vai à sanção


Você precisa estar logado para postar um comentário Login