Diplomação
Eleitos em Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento serão diplomados hoje (17)
De acordo com a Justiça Eleitoral de Mato Grosso, a concessão dos diplomas está condicionada à aprovação das prestações de contas dos respectivos candidatos.
Política
A 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande promoverá hoje (17), uma cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos nos municípios de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento. O evento está marcado para as 17h, no auditório do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Várzea Grande. A solenidade marca a conclusão oficial do processo eleitoral de 2024.
Na ocasião, a prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Petersen Moretti de Araújo, e seu vice, Sebastião dos Reis Gonçalves, serão diplomados, ao lado dos 23 vereadores eleitos para o próximo mandato. Os suplentes, por sua vez, poderão acessar seus diplomas diretamente no site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Para o município de Nossa Senhora do Livramento, a diplomação contemplará o prefeito eleito Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, o vice-prefeito Danilo de Almeida Monteiro e os vereadores eleitos.
De acordo com a Justiça Eleitoral de Mato Grosso, a concessão dos diplomas está condicionada à aprovação das prestações de contas dos respectivos candidatos. Esse processo segue os critérios estabelecidos pela Resolução TRE-MT nº 1.893/2016 e pelo Provimento CRE-MT nº 5/2024. Aqueles que ainda não tiveram suas contas julgadas aguardam decisão final para validar a diplomação.
A cerimônia em Várzea Grande deverá reunir autoridades locais, familiares e reuniões para celebrar a vitória dos candidatos escolhidos democraticamente. Com a diplomação, encerra-se oficialmente o ciclo eleitoral, e os representantes eleitos passam a se preparar para assumir os desafios e responsabilidades de seus mandatos a partir de janeiro de 2025.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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