RECONHECIMENTO

Desembargadora do TJMT elogia primeira-dama de VG pelo apoio às ações sociais

Maria Erotides (TJMT) definiu a campanha Agosto Lilás como importante marco. “Várzea Grande tem dado exemplo na condução desse trabalho contra a violação dos direitos humanos”, sublinhou

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SECOM VG

A Desembargadora do Tribunal de Justiça, Maria Erotides Kneip, elogiou a condução da primeira-dama, Kika Dorilêo pelo desempenho no trabalho de apoio a Secretaria de Assistência Social, e elogiou a sua condução na Promotoria, cujo trabalho sempre foi feito com excelência, serenidade e com respeito a todos. “Me sinto extremante feliz, e sei que é uma providência de Deus trazer a vossa excelência para administração da assistência social deste município, e a senhora já está dando prova disso na condução desta bela campanha”.
Ela destacou a importância da campanha Agosto Lilás e disse que esse evento é um marco Várzea Grande que tem dado exemplo na condução do trabalho contra a violação dos direitos humanos e colocou o Tribunal de Justiça à disposição do município.

Desembargadora do Tribunal de Justiça, Maria Erotides Kneip – Foto Secom-VG

Segundo a Promotora de Justiça, Ana Barbosa da Cunha, é importante participar de um evento como o Agosto Lilás e ver tantas pessoas comprometidas com a causa no combate a violência a mulher, porque essa é uma forma de também chamar a atenção para essa questão que está presente no dia a dia de centenas de famílias, que vivenciam a violência doméstica e familiar.

“Esses atos deixam cicatrizes na alma e deixam reflexos para toda a vida. A pandemia certamente tem influência nos números com relação a violência doméstica, uma vez que muitas mulheres perderam o seu emprego e tiveram que cuidar da casa e dos filhos. Os maridos também tiveram que trabalhar em casa o que contribuiu para o aumento nos casos”, disse a promotora elogiando a condução dos trabalhos realizados pela Rede de Proteção de Combate a Violência do Município, e que tem feito um excelente trabalho no município.

A secretaria de Estado de Assistência Social, Rosamaria Ferreira de Carvalho, também elogiou a Campanha Agosto Lilás e disse que Várzea Grande tem sido referência para outros municípios na condução de trabalhos assistenciais, em especial ao combate a violência domestica e familiar. “A Rede de Proteção a mulheres no município realiza um importante trabalho em especial a Patrulha Maria da penha que tem atuado de forma mediadora nos conflitos familiares e na proteção de mulheres que possuem medidas projetivas. Esse evento tem total apoio do Governo do Estado, em especial da primeira-dama Virginia Mendes na condução dos projetos sociais”.

Emocionada a secretaria municipal de Assistência Social, Ana Cristina Vieira, disse que assumir uma pasta que cuida de outros seres humanos é mais que um compromisso, uma missão, porque envolve questões de todas as esferas e o mais importante, com a vida das pessoas, seus sentimentos, necessidades e principalmente a qualidade de vida delas. “O meu agradecimento ao prefeito Kalil Baracat e a primeira-dama, Kika Dorilêo Baracat por me dar o privilégio de estar a frente desse importante setor. Vamos trabalhar de forma conjunta e contamos com a participação de todos para que possamos construir uma cidade melhor, a Várzea Grande que queremos para toda a população, com desenvolvimento, oportunidade e justiça social”.

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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