O tema previdência retornou a discussão na Assembleia Legislativa, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (30), na votação de um projeto de lei complementar que visava amenizar o impacto da última reforma aos servidores públicos que ingressaram antes da promulgação da Emenda à Constituição, em 1998, que estabeleceu normas de transição previdenciárias.

Segundo a proposta de autoria de lideranças partidárias, os servidores contribuíam para o regime próprio de previdência do estado com valores superiores ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

“Tal fato, não impede que haja a correção com a repatriação dos empregados e devolução das contribuições a maior do teto previdenciário, anteriores a 1998, para complementar as aposentadorias e pensões, como forma de compensar o prejuízo causado, ou seja, repatriação com migração para previdência complementar. Desta maneira, será preservado o direito do empregado público, não haverá prejuízo aos cofres públicos, pois está prevista a devolução das contribuições pelo INSS, e, com a complementação ou devolução, o Estado indeniza os valores retidos a maior”, diz trecho da justificativa.

A proposta foi aprovada, por 15 votos a favor e quatro contrários, em segundo turno e, com isso, haverá uma votação simbólica, de Redação Final, para depois ir para análise e sanção do governador Mauro Mendes (União).

Após a conclusão da votação, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), deu um puxão de orelha no Executivo e assumiu meã culpa em relação aos servidores. Ele destacou que a medida deveria partir do governador e não do Legislativo.

“Isso não cria grandes problemas, não cria grandes prejuízos. A questão da previdência, nós precisamos começar a rever porque temos um prejuízo muito grande para essas pessoas aposentadas. Pode ser que o governo consiga derrubar isso daqui? É possível, isso tinha que partir do Executivo, mas é uma discussão que temos que chamar, a Assembleia tem que assumir a responsabilidade sobre tudo que fizemos com os aposentados e nós pagamos caro isso nas eleições, estamos sendo cobrados e o governo também será cobrado por isso. Vocês vão ver, aguardem as próximas eleições”, disparou.