O objetivo da ação parlamentar é viabilizar exportação de madeira extraída legalmente. O parlamentar faz um alerta para o risco de eventuais prejuízos, uma vez que a superlotação dos armazéns e o fato de os procedimentos não estarem sendo realizados por amostragem, impossibilita o recebimento de novas cargas

Da Redação

Com uma área estimada em 3,7 milhões de hectares de manejo florestal sustentável averbada, Mato Grosso segue como um dos maiores produtores madeireiros do país. Em contrapartida, a burocracia excessiva prejudica a exportação do produto, extraído legalmente, para países como Estados Unidos, França, China e Bélgica, maiores compradores da produção nacional.

 Com o objetivo de reverter este cenário e estimular a produção sustentável, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira (29), Indicação nº 4539/2021 solicitando o credenciamento de portos secos para desembaraço de cargas de madeiras em Mato Grosso. 

Enviada ao presidente interino do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Luís Carlos Hiromi Nagão, a indicação ressalta os inúmeros problemas enfrentados pelo setor. 

Segundo Dal Molin, a crise se agravou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o restabelecimento da Instrução Normativa nº 15 de 6 de dezembro de 2001 ao qual define os parâmetros para exportação de madeira nativa. 

“Neste momento mais de mil cargas de madeira estão aguardando vistoria e a emissão de autorização específica para exportação. Existe ainda uma demanda crescente de novas empresas exportadoras que foram estimuladas a adentrar no comércio exterior neste último ano (..) sendo que parte dessas empresas já havia iniciado suas atividades durante os efeitos do referido despacho (instrução normativa]”, cita a justificativa. 

O parlamentar faz um alerta para o risco de eventuais prejuízos, uma vez que a superlotação dos armazéns e o fato de os procedimentos não estarem sendo realizados por amostragem, impossibilita o recebimento de novas cargas de madeiras.

 “É necessário o escoamento rápido, eficaz e legal dos produtos de base florestal destinados ao exterior, caso contrário estamos condenando o setor madeireiro ao absoluto fracasso”, avalia. 

Reunião em Brasília

A desburocratização do processo de exportação de produtos oriundos de bases florestais foi um dos assuntos abordados por Xuxu Dal Molin durante reunião, em 23 de junho, com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina. 

Na oportunidade, o parlamentar mato-grossense também solicitou a criação de um programa de incentivos fiscais ao setor de produção de alimentos e a necessidade da adoção do preço médio das commodities agrícolas.  

Portos secos

Situados em pontos estratégicos, na área delimitada como zona secundária, os portos secos tem por finalidade aliviar o excesso de concentração de cargas em portos, aeroportos e pontos de fronteira demarcados pela autoridade aduaneira, sendo responsáveis pela organização e gestão nos embarques e desembarques de mercadorias das mais variadas espécies. 

Entre as vantagens dos portos secos estão; os regimes aduaneiros com benefícios tributários, agilidade no desembaraço de mercadorias, segurança da carga, localização estratégica e o baixo custo de armazenagem.