MAIS VACINAS
Cuiabá: Emanuel cobra do MS doses extras contra a Covid-19
Emanuel Pinheiro fez um novo requerimento por doses extras de vacina contra a covid-19 ao Ministério da Saúde
Política
Em ofício que será entregue em mãos ao ministro Marcelo Queiroga pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, Emanuelzinho, o prefeito afirma que falta vacinar 231.361 cuiabanos de 18 a 54 anos, ou seja, para concluir a imunização da população adulta da Capital de Mato Grosso, são necessárias 462.722 doses de vacina, no caso de aplicação em duas doses; ou 231.361 doses de vacina Janssen, que é dose única e mais 126.439 doses para segunda aplicação de quem já tomou a primeira dose de outros imunizantes. O principal objetivo do pleito é reduzir a hospitalização e os óbitos por covid-19 e ainda reduzir o risco de circulação da nova variante em solo cuiabano.
Em Cuiabá, a taxa de mortalidade da covid-19, que mede o risco de morte pela doença na população cuiabana, está em 505,9/100.00 habitantes, a mais elevada entre as capitais brasileiras e mais que o dobro da taxa de mortalidade do país, que está em 254,2/100.000 habitantes. Com relação à taxa de letalidade, que mede a proporção de óbitos entre os casos confirmados, Cuiabá registra taxa de 3,2%, enquanto a taxa de letalidade por covid-19 do país é de 2,7%.
Para o prefeito Emanuel Pinheiro, esses dados, agora acrescidos do risco de um agravamento da situação epidemiológica por conta da nova cepa detectada entre os colombianos que estiveram em Cuiabá, são motivos suficientes para que a capital de Mato Grosso receba uma atenção maior por parte do governo federal, que é quem adquire e distribui as vacinas contra a covid-19, método mais eficaz no combate à pandemia.
“Em que pese o Município de Cuiabá, através da Vigilância Epidemiológica, ter adotado todos os protocolos para controlar essa variante, com o isolamento e monitoramento dos casos, além de acompanhar todos os funcionários do hotel onde esses estrangeiros estiveram hospedados, é inegável que a Copa América alterou a rotina da cidade, aumentou o fluxo de pessoas, o que culminou na identificação dessa nova variante, gerando risco epidemiológico para a nossa população. Por mais que a cepa colombiana ainda esteja sendo estudada e não tenhamos muitas informações sobre ela, o caso demanda preocupação e temor e exige que tomemos medidas urgentes, antes que o pior aconteça, antes que Cuiabá viva o caos em virtude de uma piora na situação pandêmica”, afirma o gestor.
Pinheiro também defende que o requerimento de doses extras de vacina deve ser acatado pelo Ministério da Saúde, uma vez que em maio deste ano, o órgão ministerial enviou 300 mil doses extras de vacina contra a covid-19 para o estado do Maranhão, quando identificada a variante indiana do coronavírus naquele estado. À época, o ministro Marcelo Queiroga afirmou em declarações públicas que atendeu ao pleito do prefeito de São Luís com o intuito de evitar a transmissão comunitária da nova cepa do vírus.
“Sabemos que o ministro Marcelo Queiroga está preocupado e empenhado em acabar com a pandemia de covid-19 no Brasil e que tem se mostrado sensível às reivindicações que tem chegado a ele, sempre atento aos cenários que vão se alterando ao longo da pandemia. Foi assim que ele resolveu, em maio, destinar doses extras de vacina para a população maranhense. E eu quero que a população cuiabana seja tratada com o mesmo respeito e a mesma atenção que os moradores de São Luís do Maranhão. Estamos sendo expostos e ameaçados por essa nova variante em virtude da Copa América, que não concordávamos que fosse realizada naquele momento. A situação é praticamente a mesma: uma nova variante que ameaça à população não só cuiabana, mas mato-grossense e brasileira. E nós, enquanto gestores públicos, não podemos esperar que o vírus tenha condições de se propagar sem tomar medidas rápidas de prevenção, sem fazer todo o possível para evitar o caos, logo agora que vínhamos apresentando queda nos números de casos, internações e mortes. Estou confiante de que o governo federal vai cumprir o seu compromisso e o nosso deputado federal Emanuelzinho está lá em Brasília, atento e cobrando, agora mais do que nunca, que o Ministério da Saúde libere de uma vez por todas essas doses extras de vacinas para imunizar a população cuiabana”, reforça Emanuel Pinheiro.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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