Política
CST da Mulher se reúne para organizar próximas ações
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Da Redação.
A Câmara Setorial Temática (CST) da Mulher se reuniu na manhã desta segunda-feira (22) para organizar as próximas ações a serem realizadas pelo grupo.
A presidente da CST, professora Jacy Proença fez a distribuição de tarefas. Entre elas está a gravação de vídeos e elaboração de texto para a campanha “Eu digo não ao assédio”. Também foi definido o grupo que vai trabalhar no convite a diferentes instituições para assinatura de um termo de cooperação técnica.
De acordo com Proença, é necessário revisar o termo que foi proposto no ano passado, antes da pandemia. Ela lembra que 11 instituições manifestaram interesse em aderir, porém destaca que o comando da grande maioria desses órgãos foi trocado e por isso a necessidade de retomar o diálogo. Esse item da pauta deverá receber mais atenção após a realização do seminário “Mulheres no espaço público”, marcado para o dia 8 de março.
A maioria das palestras e falas a serem apresentadas no evento será gravada previamente, em medida de prevenção ao novo coronavírus. “As apresentações culturais também serão gravadas e transmitidas na hora”, explica Jacy Proença.
Ela adiantou que a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, vai gravar sua participação. Assim como a deputada estadual Janaina Riva (MDB) e deputado federal Rosa Neide (PT). Já a vereadora de Cuiabá Edna Sampaio (PT) e o juiz Jamilson Haddad Campos falarão no seminário presencialmente. “Com isso, ficaremos dentro do limite de até quatro pessoas na Assembleia”, garante a presidente da CST.
Ainda durante o encontro, feito de forma híbrida (presencial e virtual), Jacy Proença comunicou a marcação de uma agenda com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo dia 3 de março. E também defendeu a divulgação dos trabalhos da Câmara Setorial Temática junto a outras instituições, especialmente a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que faz reuniões sobre os direitos das mulheres.
A presidente da CST ainda se mostrou otimista com as chances de a câmara temática ser transformada num órgão de funcionamento permanente na Assembleia Legislativa. Segundo ela, o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM) é favorável à ideia e garantiu que buscará meios para isso acontecer. “Ele inclusive disse que estará presente na abertura do seminário no dia 8 e permitiu que o evento seja feito aqui o dia todo”, destaca.
Foto: Angelo Varela/ALMT
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Sancionado auxílio a famílias afetadas pelas chuvas em Minas Gerais
A liberação de recursos para mais de 10 mil famílias afetadas por eventos climáticos extremos na Zona da Mata de Minas Gerais foi sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17). A Lei 15.489, de 2026 abre crédito extraordinário de R$ 75,3 milhões para auxílio aos afetados pelas fortes chuvas que atingiram a região em janeiro e fevereiro.
A lei teve origem na MP 1.361/2026, que teve a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) como relatora-revisora e foi aprovada no Senado na terça-feira (11). A MP abriu crédito extraordinário no Orçamento em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O governo destinou os recursos para atender as famílias que sofreram danos materiais ou perderam bens devido às chuvas. O dinheiro também cobre custos operacionais adicionais e o apoio financeiro às áreas atingidas.
Municípios da Região Sudeste, em especial a Zona da Mata, foram atingidos por eventos climáticos de grande magnitude, com excesso de chuvas, movimentos de massa e deslizamentos de encostas que afetaram famílias, unidades de saúde, escolas, dentre outros.
De acordo com o Executivo, inicialmente, a MP 1.338/2026 atendeu 5 mil famílias. Contudo, o montante mostrou-se insuficiente diante da atualização da base de domicílios situados na área diretamente afetada. Por isso o crédito extraordinário foi ampliado por meio da MP 1.361/2026 para beneficiar outras 10 mil famílias, além das 5 mil inicialmente listadas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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