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Conselho de Ética mantém arquivada acusação contra Aécio

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Dos cinco senadores que assinaram o recurso para que o processo contra o tucano fosse reaberto, um ainda mudou de ideia e votou contra em reunião

Da Redação

 

De volta ao Senado, Aécio Neves (PSDB-MG) obteve mais uma vitória importante nesta quinta-feira: o Conselho de Ética recusou o recurso que pretendia desarquivar a representação contra ele na Casa. Por onze votos a quatro, foi mantida a decisão anterior, tomada pelo senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho, que avaliou não existirem elementos suficientes para que Aécio fosse processado no Senado.

A representação, que havia sido apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), se baseava na delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo JBS, e nas gravações de diálogos entre o empresário e o tucano, para sustentar que ele quebrou o decoro parlamentar. Se o Conselho concordasse com essa avaliação, ela seria submetida ao plenário, que poderia, até, cassar o mandato de Aécio.

Com a decisão desta quinta, portanto, o tucano deixa de responder a qualquer processo no âmbito do Senado, apesar de ainda ser alvo de inquérito judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo sido denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A representação que visava tirá-lo definitivamente do mandato ocorreu no último dia 18 de maio, após a deflagração da Operação Patmos, que prendeu a irmã e o primo do tucano, Andrea Neves e Frederico Pacheco, e resultou na suspensão do exercício parlamentar, por decisão do ministro Edson Fachin.

Após a redistribuição dos inquéritos, o novo relator, Marco Aurélio Mello, decidiu na sexta-feira devolver Aécio Neves ao mandato após 46 dias de afastamento. Na mesma semana, o primeira turma do STF, a qual Marco Aurélio faz parte, também decidiu conceder prisão domiciliar para Andrea Neves.

Em nota, o senador comemorou a decisão do Conselho, “tomada pela ampla maioria de senadores de diversos partidos”. Para Aécio, a votação “demonstra a absoluta inexistência de qualquer ato que possa ser interpretado como quebra de decoro parlamentar”.  O tucano conclui afirmando que a representação contra ele tinha “caráter estritamente político” e que, ao rejeitá-la, o órgão evita se converter “em cenário de disputas políticas menores”.

Mudou de ideia

Para protocolar um recurso junto ao Conselho de Ética, é obrigatório obter, ao menos, cinco assinaturas, número maior do que a quantidade de apoios que teve nesta quinta. O motivo foi a mudança de ideia do senador Pedro Chaves (PSC-MS), que apoiou a apelação mas acabou votando contra o próprio pedido, alegando mudança no cenário político e jurídico de Aécio.

Os outros quatro signatários do recurso seguiram votando a favor da reabertura do processo contra o tucano. Foram eles os senadores Lasier Martins (PSD-RS), José Pimentel (PT-CE), João Capiberibe (PSB-AP) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Apesar de ter articulado a apelação ao Conselho, Randolfe Rodrigues não pode votar por não ser membro do órgão de fiscalização.

 

 

 

 

Fonte: Veja

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

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Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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