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União quitou R$ 244 milhões para estados e municípios em setembro

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O governo federal pagou, em setembro, R$ 244,01 milhões em dívidas de estados e municípios que estavam inadimplentes. Os dados de garantias honradas e de recuperação de contragarantias estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (15).

Do total pago no mês, a maior parcela foi de dívidas do Rio Grande do Sul, que somaram R$ 237,71 milhões; houve também R$ 6,24 milhões para o Rio Grande do Norte e R$ 64,89 mil para o município de Santanópolis (BA).

No acumulado do ano, as dívidas honradas pela União somam R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 89,90 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios.

A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o governo federal realiza os pagamentos com a condição de que estados e municípios ofereçam contragarantias em valor igual ou superior.

Assim, caso estados ou municípios deixem de pagar prestações de contratos garantidos, caberá à União, além de honrar as dívidas, executar as contragarantias oferecidas para recuperar o crédito. Além do valor original devido, são cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo.

O Tesouro Nacional destaca ainda que, caso estados e municípios não paguem os compromissos ou atrasem o pagamento, ficam impedidos de obter garantia da União para novos contratos de financiamento por até 12 meses.

Já os estados com Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em vigor poderão contratar novas operações de crédito com garantia da União. Entretanto, a União fica impedida de aplicar as contragarantias para aqueles que obtiveram liminares judiciais.

Recuperação

O relatório mostra que, desde 2016, a União recuperou R$ 6,06 bilhões dos entes subnacionais. Em setembro, foram recuperados R$ 6,64 milhões. 

“O principal fator que explica esse baixo volume de valores recuperados é que grande parte das garantias honradas, aproximadamente R$ 80,09 bilhões, são de estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e, por essa razão, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia”, informou o Tesouro

Além disso, há R$ 528,05 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais.

O relatório mostra ainda que há R$ 1,9 bilhão utilizados pelos estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí como compensação por perdas na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022.

A Lei Complementar 201/2023 prevê o socorro para estados, municípios e Distrito Federal, para compensar as perdas decorrentes da redução de suas arrecadações.



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Produção brasileira de grãos deve aumentar apesar do El Niño

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A produção brasileira de grãos da safra 2026/2027 deve superar 367 milhões de toneladas, um aumento de 1,4% em relação à safra anterior. A projeção foi divulgada nesta quinta-feira pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a partir de dados reunidos no 1º Levantamento de Safra de Grãos 2026/2027.

O crescimento se dá pelo aumento da área cultivada, que deve crescer 2,3% em relação à última safra e chegar a 85,4 milhões de hectares. 

A colheita da soja deve ter um pequeno aumento, de 0,7%, chegando a 181,6 milhões de toneladas. A área a ser semeada deverá ter um crescimento de 1,4%, com destaque para os estados de Mato Grosso e Paraná que, juntos, concentram mais de 60% da área de cultivo do grão. 

No caso do milho, o aumento da produção deve ser de 2,4%, com volume total de grãos podendo chegar a 148 milhões de toneladas. O crescimento é puxado pelo aumento da área plantada, que deve crescer 4,9% em relação ao ciclo de 2025/2026. 

A produção de feijão deve permanecer estável com volume estimado em 2,9 milhões de toneladas. A projeção para a área semeada na primeira safra é de 808,2 mil hectares, aumento de 1,9% em relação ao último ciclo. E na segunda safra, 963,1 mil toneladas, 1,1% inferior em relação à safra passada. O Brasil colhe, anualmente, três safras de feijão. 

Arroz

A Conab prevê uma queda na produção do arroz de 2,9%, apesar de um aumento na área semeada. O plantio em sequeiro deve aumentar 7,1%. Já o plantio em área alagada, que é a maior parte da produção nacional, deverá permanecer estável, com pequeno aumento de 0,4%. 

O motivo da queda de produtividade é o impacto do El Niño, que deverá afetar o volume de chuvas na Região Sul, onde fica a maior parte da produção nacional de arroz. 

Segundo o Painel do El Niño, o fenômeno meteorológico atingirá o Brasil de forma severa neste segundo semestre de 2026 e início de 2027. Como consequência, a previsão é que a Região Sul tenha chuvas acima da média histórica, com riscos de inundações, temporais e enchentes no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. 

As regiões Norte e Nordeste terão o problema oposto, uma seca severa e estiagem. O Centro-Oeste e o Sudeste serão afetados principalmente pelo calor extremo. 

A produção prevista para o trigo é de 5,7 milhões de toneladas este ano. O volume equivale a uma redução aproximada de 27,2% em comparação à safra anterior. A queda está associada à diminuição da área plantada e também à queda na produtividade do cereal.

Exportações

As exportações de soja em grãos estão estimadas em 117,97 milhões de toneladas, um crescimento de 1,5% em relação à safra anterior. No caso do milho, as exportações devem alcançar 43,9 milhões de toneladas. Mas o destaque do cereal será o crescimento do mercado interno em 6,6% por causa da produção de etanol. 

O arroz deverá ter as exportações reduzidas em 17,4%. Isso porque, como a previsão é de produção menor, os grãos devem ser consumidos pelo mercado interno, que ficará estável. 



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