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Comissão debate políticas públicas para pessoas com altas habilidades e superdotação

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (26), políticas públicas voltadas às pessoas com altas habilidades e superdotação. O debate será às 16 horas, em plenário a ser definido.

A audiência pública atende a pedido da deputada Nely Aquino (Pode-MG). Segundo a parlamentar, estudantes com altas habilidades e superdotação integram o público da educação especial no Brasil, mas ainda são pouco identificados no sistema educacional.

Ela afirma que os dados do Censo Escolar da Educação Básica mostram um número reduzido de estudantes identificados com altas habilidades e superdotação em relação ao total de matrículas, o que evidencia dificuldades nos processos de identificação, registro e acompanhamento desses alunos.

Nely Aquino destaca que muitos estudantes, especialmente os que apresentam dupla excepcionalidade ou não se enquadram no perfil acadêmico tradicional, ainda enfrentam dificuldades para que suas necessidades educacionais sejam atendidas.

“Embora a legislação brasileira assegure o direito ao atendimento educacional especializado, observa-se que sua implementação ainda ocorre de forma desigual e, por vezes, insuficiente, o que compromete o pleno desenvolvimento das potencialidades desses estudantes e sua efetiva inclusão educacional”, afirma a parlamentar.

Da Redação – RL



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Eleições 2026: eleitor pode consultar situação e resolver serviços pelo e-Título

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Consultar a situação eleitoral, descobrir onde votar, emitir certidões e verificar eventuais débitos são alguns dos serviços que podem ser acessados pelo eleitor no celular por meio do e-Título. O aplicativo da Justiça Eleitoral também oferece recursos relacionados à justificativa de ausência às urnas. Gratuito e desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o e-Título está disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS.

Para acessar o e-Título pela primeira vez, o eleitor deve abrir o aplicativo e informar os dados solicitados para a validação de sua identidade. Depois da confirmação, é possível cadastrar uma senha para os próximos acessos. Caso o usuário esqueça a senha ou precise recuperar a conta, o procedimento pode ser realizado pela tela inicial do aplicativo, mediante a confirmação dos dados pessoais.

Entre os serviços disponíveis estão a consulta da situação cadastral e dos dados registrados na Justiça Eleitoral, a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral e da Certidão de Crimes Eleitorais e a consulta de débitos e multas decorrentes de ausências às urnas. O aplicativo também permite consultar a zona e a seção eleitoral e o endereço do local de votação.

No dia da eleição, o eleitor que estiver fora do domicílio eleitoral pode utilizar o e-Título para justificar a ausência, conforme as regras da Justiça Eleitoral. A justificativa também pode ser apresentada posteriormente, dentro dos prazos definidos pelo TSE, com a documentação que comprove o motivo da ausência. Para votar, o e-Título pode ser utilizado como documento de identificação quando o aplicativo apresentar a fotografia do eleitor. Nos casos em que a foto não estiver disponível, é necessário apresentar também um documento oficial de identificação com foto.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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