transição de gestão
EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE FLÁVIA SOLICITA REUNIÃO COM KALIL PARA DISCUTIR INCONSISTÊNCIAS NO ORÇAMENTO
No documento, a equipe de transição apontou a existência de algumas inconsistências no orçamento do município, que precisam ser esclarecidas
Política
A Comissão de Transição da prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), protocolou um ofício na Câmara Municipal e na Secretaria de Gestão Fazendária solicitando uma reunião com o atual prefeito Kalil Baracat (MDB). No documento, a equipe de transição apontou a existência de algumas inconsistências no orçamento do município, que precisam ser esclarecidas.
Embora já tenha se passado um mês após as eleições, a reunião entre Flávia Moretti e Kalil Baracat ainda não ocorreu.
Segundo o advogado Maurício Magalhães Faria Neto, líder da equipe de transição de Flávia, foram identificados dados nas peças orçamentárias entregues pela gestão de Kalil que necessitam de verificação, especialmente no que diz respeito às despesas e, principalmente, às projeções de receitas para o ano de 2025.
“Após análise das peças orçamentárias PPA, LDO e LOA entendemos que existem incongruências. Com base nisso fizemos o pedido para reunir com o atual mandatário do município e a Câmara para pedir alterações e debater o conteúdo da lei com o fim de evitar prejuízos à população.”, explicou.
A equipe de transição, recebeu os dados referentes ao orçamento do município no dia 31 de outubro deste ano. Na ocasião, foram entregues os primeiros relatórios da Secretaria de Gestão Fazendária da atual gestão do prefeito Kalil.
Os documentos entregues incluem informações essenciais sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo analisados pela equipe de transição para identificar possíveis inconsistências.
Política
Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.
O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.
Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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