Saúde, Previdência e Assistência
Comissão de Saúde recebe demandas sobre Tratamento Fora de Domicílio
O TFD é destinado a pacientes que necessitam de tratamentos não disponíveis em seus municípios de origem ou quando todas as alternativas locais se esgotam.
Política
Mães de pacientes que precisam se deslocar de Várzea Grande para Brasília em busca de tratamentos de saúde enfrentam dificuldades para receber a ajuda de custo do Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Vânia Barbosa compartilhou sua experiência e desafios enfrentados.
O TFD é destinado a pacientes que necessitam de tratamentos não disponíveis em seus municípios de origem ou quando todas as alternativas locais se esgotam. Ele oferece auxílio financeiro para transporte e despesas de hospedagem e alimentação tanto para o paciente quanto para seus acompanhantes.
No entanto, apesar de o processo de solicitação da ajuda de custo estar estabelecido em um manual de normatização da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o repasse dos valores tem ocorrido com atraso, causando transtornos às famílias dos pacientes. Além disso, o valor da ajuda de custo é de apenas R$ 200 em Mato Grosso.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. João, destacou que houve avanços desde a primeira audiência pública sobre o tema realizada em 2023, incluindo o aumento no valor das diárias. No entanto, enfatizou a importância de dar efetividade aos processos estabelecidos no Manual de Normatização para garantir uma assistência digna aos pacientes.
Carol Meireles, presidente do Grupo Mães do TFD de Mato Grosso, elogiou o trabalho da Comissão de Saúde em melhorar as questões burocráticas enfrentadas pelos pacientes. Ela destacou que o grupo de mães foi incluído nas etapas de elaboração do novo Manual de Normatização da SES, resultado das cobranças feitas em audiências públicas anteriores.
Durante a audiência, o promotor de Justiça Milton Mattos, representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), se comprometeu a dialogar com a SES para encontrar soluções para as demandas dos pacientes. O deputado Lúdio Cabral, membro da Comissão de Saúde, ressaltou a importância de realizar novas audiências públicas com a participação de técnicos da SES e membros do Ministério Público para avançar ainda mais nos tratamentos fora de domicílio.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma-MT), Carlos Mesquita, também participou da audiência e defendeu a ampliação do número de profissionais atuando no setor responsável pelos pagamentos das ajudas de custo. Ele destacou que a Secretaria ficou mais de 20 anos sem concurso público, o que contribui para a demora no processo.
Política
Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.
Segunda-feira (19)
Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).
Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Terça-feira (20)
Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.
À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Quarta-feira (21)
Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.
Quinta-feira (22)
Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.
Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Sexta-feira (23)
Sem agenda para esse dia.
A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.
Fonte: ALMT – MT
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