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Comissão aprova tempo 50% maior em provas para alunos com TDAH e dislexia

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura aos alunos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem um tempo 50% maior para concluir provas ou trabalhos.

A medida vale para todas as escolas e faculdades do país (públicas e privadas).

As avaliações poderão ser aplicadas a esses estudantes de forma dividida (fracionada ou seriada), ao longo dos dias ou das semanas.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Diego Garcia (União-PR) para o Projeto de Lei 2471/24, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE).

A proposta original previa adaptações no formato de prova e mais tempo para alunos com transtornos de aprendizagem, mas sem especificar o adicional temporal de 50% e a possibilidade de aplicação fracionada.

“O projeto aprovado nivela as condições avaliativas. Trata-se de medida essencial para que os estudantes possam desenvolver plenamente suas capacidades e demonstrar suas aprendizagens com equidade”, afirmou o relator.

Próximos passos
O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira



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Conscientização e acolhimento: servidora do TJMT compartilha desafios da maternidade atípica

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O Dia Mundial de Conscientização sobre Acessibilidade, celebrado neste ano em 21 de maio, propõe reflexões sobre inclusão, acolhimento e respeito às diferentes realidades presentes no ambiente de trabalho. No Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), a data também evidencia histórias de empatia, adaptação e acolhimento vivenciadas diariamente por magistrados(as) e servidores(as).

Há mais de 27 anos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a servidora Adriana Ferreira de Souza concilia a rotina profissional com os desafios da maternidade atípica. Atualmente lotada na Secretaria da Vice-Presidência, no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), ela divide o dia a dia entre o trabalho e os cuidados com a filha, Maria Clara Souza Campos, de 23 anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras comorbidades.

Adriana conta que o diagnóstico trouxe respostas importantes e ajudou a compreender melhor as necessidades da filha. Desde então, a rotina passou a envolver terapias, consultas e uma reorganização constante da vida pessoal e profissional. “Foi um processo de aprendizado diário. Quando veio o diagnóstico, eu consegui entender melhor minha filha e como acolhê-la da forma que ela precisava”, relata.

Ela destaca que o acompanhamento multidisciplinar foi fundamental para o desenvolvimento físico, emocional e social de Maria Clara, que hoje também encontrou na arte uma forma de expressão. “Acredito que isso ajudou muito, porque hoje ela é uma pessoa muito tranquila, uma pessoa de luz. Tem sua luz própria, tem sua autenticidade”, pontua.

A intensidade da rotina

Duas mulheres analisam camiseta com pintura artística sobre mesa. Cena mostra atividade criativa e interação, com ambiente leve e colaborativo.Sem romantizar a maternidade atípica, Adriana fala sobre a intensidade da rotina e os desafios enfrentados diariamente. “Não tem como romantizar, porque a demanda é diferente. Existe toda uma rotina de terapias, consultas e cuidados constantes. Muitas vezes a gente precisa reorganizar toda a vida em função das necessidades deles”, afirma.

Segundo ela, conciliar as responsabilidades profissionais e pessoais com os cuidados da filha ainda é um dos maiores desafios. “Ser mãe atípica é exercer a maternidade na sua forma mais visceral. Meu maior desafio hoje é conciliar as demandas do trabalho, da vida pessoal e os cuidados com minha filha sem deixar de cuidar também da minha própria saúde física, emocional e psicológica”, destaca.

Acolhimento e apoio institucional

Mulher sorri para a câmera em ambiente com obras coloridas ao fundo. Expressão tranquila e cenário artístico sugerem contexto cultural e institucional.Adriana relembra a importância do acolhimento institucional recebido no Tribunal de Justiça, especialmente após a implementação da Resolução TJMT/OE nº 7, de 22 de junho de 2023, que estabelece condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como para aqueles(as) que são pais, mães ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição.

Para Adriana, a medida trouxe mais equilíbrio para a rotina e permitiu maior qualidade no acompanhamento da filha. “Quando entendi que minha presença trazia segurança para ela, percebi que essa também era minha missão. Hoje consigo conciliar melhor minha atuação profissional e os cuidados com minha filha graças ao apoio institucional”, ressalta.

Ela acredita que discutir acessibilidade e inclusão vai além de dados ou estatísticas. “Datas como essa nos fazem refletir que o ‘diferente’ não é motivo de exclusão, mas de adaptação e acolhimento. Por trás de cada situação existe um ser humano que precisa ser compreendido e respeitado”, avalia.

Adriana também celebra os avanços conquistados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso nos últimos anos. “Como mãe atípica, celebro as conquistas relacionadas à conscientização e à capacitação dos nossos líderes para enxergar essas realidades com um novo olhar, mais humanizado e acolhedor”, completa.

Pesquisa sobre acessibilidade

Card institucional divulga Pesquisa de Acessibilidade do PJMT. Texto convida à participação e destaca inclusão. QR Code permite acesso rápido à pesquisa.Como parte das ações voltadas ao fortalecimento da política de inclusão, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso promove uma pesquisa sobre as condições de acessibilidade nas unidades judiciárias e administrativas do Estado.

O levantamento é destinado a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) e credenciados(as), com o objetivo de identificar demandas, necessidades e possíveis barreiras enfrentadas no ambiente institucional.

A pesquisa segue aberta até o dia 30 de junho. Participe!

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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