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Comissão aprova renovação simplificada de desconto na conta de luz para agricultura irrigada

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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que simplifica a renovação de descontos na conta de luz para agricultores que utilizam irrigação e aquicultura. O objetivo é garantir que o benefício seja mantido sem interrupções por questões burocráticas.

O texto aprovado determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) obtenha os licenciamentos ambientais e as outorgas de água diretamente com os órgãos responsáveis, proibindo a exigência desses documentos aos consumidores.

A proposta altera a Lei do Setor Elétrico e busca reduzir os custos operacionais da produção de alimentos.

A comissão aprovou o Projeto de Lei 4860/23, do deputado Benes Leocádio (União-RN), com emenda do relator, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). O relator entendeu que o projeto retira do agricultor a obrigação de provar anualmente que possui licença ambiental e outorga de água.

Passarinho decidiu rejeitar o Projeto de Lei 6501/19, de autoria do deputado Marreca Filho (PRD-MA), e os apensados por entender que eles ampliavam descontos tarifários sem a devida compensação orçamentária. Em geral, os projetos ampliavam o período do desconto para 24 horas por dia, priorizando a duração do incentivo em vez da desburocratização do acesso.

“As proposições implicam aumento ou reconfiguração de subsídios tarifários sem a correspondente indicação da fonte de custeio e dos impactos nos demais consumidores e no equilíbrio econômico-financeiro do setor”, ressaltou Passarinho.

Atualmente, o desconto nas tarifas é concedido apenas por um período diário de 8 horas e 30 minutos, com início negociado entre as distribuidoras e os consumidores.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra



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Rogerinho Dakar diz que operação investiga sua gestão no DAE e nega participação em eleição da Câmara

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O vereador Rogerinho Dakar (PSDB), de Várzea Grande, afirmou que as buscas realizadas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) em sua residência estão relacionadas à gestão dele à frente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), e não à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. O parlamentar foi um dos alvos da Operação Cathedra Venalis, deflagrada na manhã desta terça-feira (20).

Rogerinho negou envolvimento na disputa pelo comando do Legislativo e ressaltou que não participou da votação realizada em maio, cujo resultado foi posteriormente anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Naquele período, segundo ele, estava à frente do DAE.

De acordo com o vereador, os agentes recolheram documentos referentes à administração do departamento. Ele afirmou que já havia organizado um dossiê sobre sua passagem pelo órgão e defendeu que os registros sejam examinados pelas instituições responsáveis pelo controle da gestão pública.

O parlamentar declarou que, durante os cinco meses em que esteve à frente do DAE, foram realizadas 15 licitações e adotadas medidas para ampliar a transparência administrativa. Segundo ele, a documentação também foi encaminhada ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, à Prefeitura de Várzea Grande e à própria Câmara Municipal.

Vereador comenta vídeo com dinheiro

Durante a entrevista, Rogerinho também foi questionado sobre um vídeo que circulou nas redes sociais, no qual aparece com maços de dinheiro dentro de uma sacola. O parlamentar classificou as imagens como “totalmente fora de contexto”, mas não apresentou, na ocasião, explicações adicionais sobre a situação registrada.

A gravação foi mencionada em meio aos questionamentos sobre as suspeitas de compra de votos investigadas pelo Gaeco. Rogerinho, por sua vez, reiterou que não participou da eleição da Mesa Diretora e sustentou que as buscas em sua residência estão relacionadas aos documentos referentes à gestão do DAE.

Operação investiga suspeitas de corrupção

A Operação Cathedra Venalis apura possíveis irregularidades relacionadas à eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande, incluindo suspeitas de compra de votos, obtenção de vantagens indevidas e atuação de uma possível organização criminosa envolvendo agentes públicos.

Ao todo, são cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. A investigação busca reunir elementos para esclarecer as suspeitas.

A inclusão de Rogerinho Dakar entre os alvos da operação não representa comprovação de envolvimento em crimes. As circunstâncias das diligências e as responsabilidades individuais dos investigados deverão ser esclarecidas no decorrer da apuração.



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