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Comissão aprova regras para suporte de bicicletas em ônibus urbanos

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a instalação de suportes para bicicletas em ônibus e micro-ônibus do transporte público coletivo urbano. A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir a acessibilidade para bicicletas por meio de equipamentos adaptados nos veículos.

Pela proposta, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer as normas técnicas e de metrologia para os suportes.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), para o Projeto de Lei 2783/19, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). O novo texto substitui a obrigatoriedade generalizada por uma estrutura que permite a implementação conforme a realidade de cada localidade.

O projeto assegura autonomia para que as prefeituras e o Distrito Federal regulamentem o percentual da frota que deverá ser equipado com os suportes e os trajetos atendidos pelo novo serviço.

“Essa abordagem, ao respeitar a diversidade das realidades urbanas brasileiras, contribuirá para o sucesso da política de incentivo à intermodalidade”, disse o relator.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker



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Nikolas pede favor a Vorcaro, chama ex-banqueiro de “lindão” e busca mais proximidade

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Áudios obtidos pela Polícia Federal revelam conversas do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) com o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, nas quais o parlamentar pede favores ao executivo, adota um tom amistoso e demonstra interesse em estreitar a relação entre os dois.

Em uma das mensagens, Nikolas se dirige a Vorcaro de maneira informal e o chama de “lindão”. Em outro momento, o deputado manifesta o desejo de ter uma relação mais próxima com o empresário, indicando que pretendia ampliar a interlocução entre eles.

O conteúdo das gravações faz parte do material reunido pela PF durante as investigações envolvendo Vorcaro e as relações mantidas pelo empresário com políticos e outras autoridades. As mensagens chamaram atenção pelo tom adotado pelo parlamentar e pelos pedidos feitos diretamente ao ex-banqueiro.

A proximidade entre Nikolas e Vorcaro ganha relevância justamente porque o empresário passou a ser alvo de uma série de investigações que colocaram sob escrutínio suas relações políticas e empresariais. O material apreendido pela PF vem sendo utilizado para reconstruir contatos e possíveis interesses mantidos por Vorcaro com diferentes figuras públicas.

Nos áudios, Nikolas não apenas mantém uma conversa cordial com o empresário, mas também pede um favor e deixa evidente a intenção de construir uma relação mais próxima. A forma descontraída da comunicação contrasta com o ambiente formal que normalmente envolve a atuação de um parlamentar e um empresário de grande influência.

A divulgação das mensagens ocorre em meio ao avanço das investigações sobre o Banco Master e sobre a rede de relações construída por Vorcaro. O caso tem provocado repercussão em Brasília e ampliado a pressão sobre políticos que aparecem em contatos com o empresário.

A existência dos áudios, por si só, não comprova qualquer irregularidade ou crime por parte de Nikolas. O conteúdo integra o conjunto de elementos analisados pela Polícia Federal e precisa ser interpretado dentro do contexto das investigações.



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