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Comissão aprova oferta de orientação parental nas redes públicas de saúde e assistência social

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 574/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que determina que estados, o Distrito Federal e municípios ofereçam serviços de orientação e apoio em educação parental à população.

Pela proposta, esses serviços deverão ser disponibilizados nas redes públicas de saúde e de assistência social, em espaços escolares e, quando cabível, em espaços públicos e privados conveniados que atendam crianças, adolescentes e suas famílias. O texto inclui a obrigação na Lei 14.826/24, que institui a parentalidade positiva.

Profissionais
O projeto define que os serviços serão executados, preferencialmente, por educadores parentais. Também poderão atuar profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, desde que tenham formação específica ou certificação em estratégias de parentalidade positiva, prevenção de violência e neurociência do desenvolvimento infantil.

Os profissionais de educação parental não poderão exercer atividades exclusivas de profissões regulamentadas, especialmente as de natureza clínica ou terapêutica — como a psicologia clínica. A atuação será apenas preventiva e pedagógica, voltada ao fortalecimento dos vínculos familiares e à capacitação dos cuidadores.

Prevenção à violência
Para Laura Carneiro, a lei de 2024 representou um marco ao instituir a parentalidade positiva, mas a previsão legal, por si só, é insuficiente sem serviços que cheguem às famílias, especialmente às mais vulneráveis. “O fortalecimento das famílias é a forma mais eficaz de proteger a infância”, afirmou.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), afirmou que está alinhada à economia do cuidado, dado que o ato de cuidar, historicamente invisibilizado e gerador de grande sobrecarga, recai majoritariamente sobre as mulheres, e exige soluções legais concretas para a sua provisão e suporte.

“Investir na educação familiar preventiva significa promover a sustentabilidade das políticas sociais, reduzindo futuramente a demanda por tratamentos de alta complexidade e a atuação do sistema de justiça criminal”, disse Santos.

Cerca de 200 casos de violência física contra crianças e adolescentes são notificados diariamente nas unidades de saúde do país, segundo dados da Sociedade Brasileira de Pediatria. Levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania indica que 81% dos casos de violência contra crianças e adolescentes ocorrem em casa.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon



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Várzea Grande recebe capacitação para fortalecer diagnóstico e tratamento da hanseníase na Baixada Cuiabana

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Várzea Grande será sede, entre os dias 21 e 25 de setembro, da primeira turma da Região de Saúde da Baixada Cuiabana do curso de Capacitação Teórica e Prática: Diagnóstico e Manejo Clínico da Hanseníase. A formação é realizada pela Escola de Saúde Pública de Mato Grosso (ESP-MT), terá 40 horas de duração e contará com certificação da instituição.

A capacitação reúne profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde e na Vigilância em Saúde e busca fortalecer a identificação dos sinais da hanseníase, o diagnóstico precoce e o manejo adequado dos casos.

Além de Várzea Grande, participam profissionais de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé e Santo Antônio do Leverger.

Ao todo, foram disponibilizadas 40 vagas para os municípios da Baixada Cuiabana, sendo 20 destinadas a profissionais de Várzea Grande e duas para cada um dos demais municípios.

Teoria e prática

A programação foi organizada para unir conhecimento teórico e experiência prática. Na segunda-feira (21), no período da manhã, os profissionais participam das atividades teóricas. Já na segunda-feira à tarde começam as atividades práticas, que seguem até a manhã de sexta-feira (25).

As práticas serão realizadas nas Unidades de Saúde Parque do Lago e Maringá, permitindo que os profissionais tenham contato direto com situações relacionadas ao diagnóstico e acompanhamento da hanseníase.

Na sexta-feira à tarde, a programação será encerrada com discussão de casos e fechamento da capacitação.

A parte teórica será realizada na Unifacc, localizada na Avenida Dom Orlando Chaves, bairro Cohab Dom Bosco, ao lado da Univag.

Para a coordenadora do Programa de Hanseníase de Várzea Grande, Adriana Matos, a capacitação é uma oportunidade para fortalecer o trabalho das equipes que estão na linha de frente do atendimento à população.

A capacitação também está alinhada a um novo modelo de cofinanciamento do Ministério da Saúde, que prevê a transferência de recursos financeiros aos municípios mediante o alcance de indicadores pactuados, sendo a qualificação das equipes uma estratégia fundamental para o fortalecimento da assistência e o cumprimento das metas estabelecidas.

Atenção aos sinais

A hanseníase é uma doença infecciosa que pode atingir a pele e os nervos periféricos. Um dos principais sinais é o aparecimento de manchas na pele com alteração ou perda de sensibilidade. Também podem ocorrer dormência, formigamento ou perda de força em algumas regiões do corpo.

A orientação é que, ao perceber alguma alteração suspeita, a pessoa procure uma unidade de saúde para avaliação. O diagnóstico e o tratamento são realizados pela rede de saúde, e o acompanhamento adequado ajuda a evitar complicações e incapacidades.

A capacitação realizada em Várzea Grande faz parte da estratégia de Educação Permanente em Saúde e busca ampliar a preparação dos profissionais para o diagnóstico e manejo clínico da hanseníase, fortalecendo as ações de enfrentamento da doença em toda a Baixada Cuiabana.

SERVIÇO

Capacitação Teórica e Prática: Diagnóstico e Manejo Clínico da Hanseníase
???? 21 a 25 de setembro de 2026
?? Carga horária: 40 horas
???? Certificação: Escola de Saúde Pública de Mato Grosso
???? Teoria: Unifacc – Avenida Dom Orlando Chaves, Cohab Dom Bosco, ao lado da Univag
???? Práticas: Unidades de Saúde Parque do Lago e Maringá
????????‍?? Público: profissionais da Atenção Primária à Saúde e Vigilância em Saúde dos municípios da Baixada Cuiabana

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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