Política
CDH aprova vagas de aprendizagem para jovens em acolhimento
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que prevê a oferta de vagas de aprendizes para adolescentes em regime de acolhimento familiar ou institucional e jovens egressos desse regime. O PL 3.093/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recebeu parecer favorável na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Marcio Bittar (PL-AC). O texto foi lido na reunião pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Agora, a matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever a oferta de vagas de aprendizagem profissional a adolescentes em regime de acolhimento familiar ou institucional. A proposta tramita em conjunto com o PL 4.164/2021, do ex-senador Rodrigo Cunha, que propõe alterações na lei do Projovem para incluir jovens egressos de programas de acolhimento no Projovem Urbano e no Projovem Trabalhador.
Bittar considerou que a dispensa de requisitos do Projovem para jovens egressos de acolhimento poderia descaracterizar a finalidade do programa e criar tratamento diferenciado em relação a outros jovens em situação de vulnerabilidade social. Por isso, votou pela prejudicialidade do PL 4.164/2021.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em julho de 2022 havia 34 mil crianças e adolescentes abrigados em casas de acolhimento e instituições públicas no Brasil. Segundo Kajuru, muitos desses adolescentes não serão adotados nem voltarão ao convívio familiar, “o que torna necessária a criação de mecanismos para garantir qualificação e inserção deles no mercado de trabalho”.
O substitutivo torna obrigatória a oferta de vagas de aprendizagem para esse público e inclui também os egressos do regime de acolhimento familiar ou institucional, nas condições a serem dispostas em instrumentos de cooperação entre os estabelecimentos e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Para Bittar, a medida ajudará a garantir formação educacional, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho para um público em situação de vulnerabilidade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Escola da Comunidade reúne até 120 moradores em atividades gratuitas no Jardim União
A Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Lenine de Campos, no bairro Jardim União, reúne de 100 a 120 moradores por dia em atividades gratuitas de esporte e lazer oferecidas pelo programa Escola da Comunidade. Nesta terça-feira (15), crianças, jovens e adultos participaram da programação noturna, com opções de ginástica funcional, futsal e vôlei.
Desenvolvido pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o programa utiliza os espaços das unidades municipais fora do horário das aulas. Na EMEB Lenine de Campos, as atividades são realizadas às terças, quintas e sábados e atendem pessoas com idades entre 5 e 60 anos.
“A escola pública é muito mais do que um espaço de ensino: ela também deve estar a serviço da comunidade. A melhor forma de cuidar do patrimônio público é garantir que ele cumpra sua finalidade, sendo utilizado e preservado pela população. Com o projeto Escola da Comunidade, queremos manter esses espaços vivos e integrados aos bairros, oferecendo atividades que promovam saúde, convivência, diversão e lazer para pessoas de todas as idades”, destacou o secretário municipal de Esporte e Lazer, Mateus Silva Alves.
A programação começa às 18h, com a ginástica funcional voltada ao público feminino. Das 19h às 21h30, a quadra recebe as atividades de futsal e vôlei, que atendem cerca de 50 crianças e jovens dos públicos masculino e feminino. O funcionamento no período noturno também facilita a participação de trabalhadores e de pessoas que não conseguem praticar exercícios durante o dia.
Segundo o professor de Educação Física e instrutor do projeto, Janir Augusto de Aquiles Júnior, as atividades estimulam hábitos mais saudáveis e favorecem a convivência entre os moradores. “O principal benefício é a qualidade de vida. Temos alunas que relatam perda de peso, melhora da autoimagem e mais disposição. Além disso, o projeto movimenta a quadra e promove a integração entre os jovens e a comunidade”, afirmou.
O diretor da unidade, professor Elias Alves, também destaca a aproximação entre a escola e os moradores. “A abertura da escola fortaleceu a integração com a comunidade e ampliou a participação das famílias na vida escolar. Às terças, quintas e sábados, recebemos mães, pais, alunos e outros moradores em atividades esportivas, culturais e de lazer. Essa presença aproxima as famílias da escola, fortalece os vínculos e contribui para o desenvolvimento dos estudantes”, declarou.
A vigilante Camila Rosenberg procurou o projeto como uma alternativa para deixar o sedentarismo e pretende continuar frequentando as aulas. “Vi o anúncio e vim participar. Gostei muito das atividades. Às vezes, a pessoa não tem dinheiro para pagar uma academia, e aqui a atividade é gratuita e aberta à comunidade”, relatou.
Aluno do 9º ano do Ensino Fundamental, João Pedro de Santiago participou pela primeira vez e ressaltou a oportunidade de integração. “Muda bastante coisa, porque as pessoas que ficariam na rua têm a oportunidade de estar aqui aprendendo.”
Antônio Rafael Sampaio da Silva frequenta a unidade para jogar futebol e conviver com outros moradores. “A gente joga bola, se diverte e fica tranquilo, sem briga”, contou.
O autônomo Kaíke Pereira da Silva, de 24 anos, reforçou o vínculo criado entre os participantes. “Representa alegria para o pessoal da comunidade. Toda terça e quinta o pessoal está aqui jogando, na amizade. Vai criando uma família.”
Em Cuiabá, o Escola da Comunidade atende cerca de 2 mil pessoas e tem previsão de alcançar até 23 unidades escolares em 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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