Os reembolsos médicos e odontológicos são permitidos a deputados e servidores apesar de todos terem acesso ao plano de saúde completo com cobertura em rede ligado à Caixa Econômica Federal.

O convênio, administrado pelo Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados (Pró-Saúde), presta assistência em todo o território nacional e dá acesso aos principais hospitais do País. Entre os serviços oferecidos, estão atendimentos médico-hospitalar, odontológico, fisioterápico, psiquiátrico e até home care  – quando o paciente recebe o tratamento em sua casa.

O contrato é uma das despesas fixas mais altas da Câmara. Assinado em 2017, ele custa ao Parlamento R$ 445 milhões por dois anos de vigência.

Além do plano de saúde, a Câmara possui uma estrutura médica equivalente a um mini-hospital, que inclui tomógrafo e uma UTI móvel. Há 70 médicos de 17 especialidades diferentes à disposição de parlamentares e servidores no local.

Reembolso. Ainda assim, a Casa autoriza o reembolso de despesas. Gastos de até R$ 50 mil podem ser autorizados diretamente pela segunda-vice-presidência da Câmara. Acima disso, é preciso de autorização da Mesa Diretora.

Em 2018, os reembolsos chegaram a R$ 8 milhões. No total, 203 parlamentares pediram o ressarcimento. Cerca de 40% desse valor foi pago a um único parlamentar, o ex-deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM). Ele teve um reembolso autorizado de R$ 3,2 milhões. Branco sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e ficou internado por um longo período no Hospital Sírio-Libanês. 

Desde 2013, a Câmara limita a transparência sobre quanto e como cada parlamentar ou servidor pede de reembolso médico-hospitalar. Os dados são possíveis de ser obtidos através de um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI). Mas não é possível saber o motivo despesa nem onde foi gasto.

Neste domingo, 4, o Estado tentou contato com segundo-vice-presidente da Câmara, Luciano Bivar (PSL-PE), responsável por liberar parte dos reembolsos, mas não teve resposta.

Em nota, a Câmara afirmou que o reembolso da despesa odontológica de Feliciano foi autorizado pela Mesa Diretora, de acordo com o Ato da Mesa 89/2013, que estabelece as normas para esse tipo de pagamento. E que o “parecer do departamento médico foi seguido em sua totalidade”. 

O Estado questionou a Casa sobre a justificativa e os pareceres que embasaram a decisão, mas a assessoria da Câmara informou que,  para outras informações, era necessário fazer uma solicitação por meio da Lei de Acesso à Informação. Desde junho, a reportagem pediu, via  Lei de Acesso, detalhes do tratamento, mas todas as solicitações foram negadas.