AÇÃO INTEGRADA
Botelho lidera programa de regularização com 24 mil escrituras formalizadas
Até o momento, 17,5 mil famílias já garantiram a segurança jurídica em MT
Política
O programa de regularização fundiária idealizado por Eduardo Botelho, governador em exercício e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), alcançou resultados históricos em 2024. Neste ano, mais de 24 mil escrituras foram formalizadas em cartório, garantindo segurança jurídica para 17,5 mil famílias no Estado.
Segundo Botelho, a meta dos parceiros para 2025 é ainda mais ambiciosa: alcançar a marca de 40 mil escrituras regularizadas. “Estamos comprometidos em ampliar o programa que transforma vidas e realiza sonhos de muitas famílias, pois garante a tão desejada escritura do seu imóvel”, destacou.
Às véspera do Natal, dia 23 de dezembro, o governador interino participou da entrega de 210 escrituras no Serra Dourada, em Várzea Grande. Ao todo, 600 moradores serão beneficiados no bairro. Neste mês, Botelho esteve ainda no Parque Nova Esperança II, marcando o início da entrega dos mais de 800 títulos previstos. No Alvorada, 1,3 mil documentos serão entregues. E no Distrito da Guia, 294 famílias ja foram beneficiadas, mas lá 1,4 mil proprietários de imóveis poderão, em breve, pleitear financiamentos em bancos, entre outros benefícios.
“Esse é o maior programa de regularização fundiária da história de MT”. As entregas estão sendo feitas por etapas, mas todos vão receber”, afirma Botelho. Ele reconhece o apoio do governador Mauro Mendes e das instituições parceiras, como Intermat, TJMT, MP, Defensoria, Consórcio Vale do Rio Cuiabá, prefeituras e Anoreg-MT. “Juntos, destravamos muitas barreiras, não foi fácil. E estamos fazendo a diferença na vida das pessoas”, afirmou Eduardo Botelho, reforçando o compromisso com os resultados.
Impacto transformador
Rubens Reis, presidente do bairro Serra Dourada, em Várzea Grande, diz que “agora a casa tem dono”. Um direito conquistado, segundo ele, com muita luta.
Maria Luiza da Silva, 71, moradora do Alvorada, celebrou a escritura aguardada por três décadas. “A emoção é grande. Temos nossa casa legalizada e podemos fazer o que for do nosso interesse com ela! Só tenho a agradecer ao Botelho e a todos que ajudaram nessa conquista”, disse a aposentada.
Em outro bairro da Capital, muito emocionada, Luciana Martins, 47, moradora do Parque Nova Esperança II, destacou: “Esse programa facilitou a realização de um sonho. Agradeço essa oportunidade que transformou a vida da minha família”, ressaltou.
Política
Prefeitura esclarece que não houve corte de recursos para famílias atípicas em Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, esclarece que não houve corte de recursos destinados às pessoas autistas e suas famílias. O assunto foi discutido durante reunião realizada na última quarta-feira (21.10), com a participação da prefeita, de secretários municipais de diferentes pastas e de mães de pessoas autistas, para esclarecer dúvidas sobre o orçamento e os serviços oferecidos pelo município.
Durante o encontro, a secretária municipal de Assistência Social, Taynara Morais, explicou que o reordenamento orçamentário ocorreu após a Câmara Municipal não aprovar a proposta de reestruturação administrativa, que previa a criação de um setor específico para desenvolver políticas públicas voltadas aos direitos humanos e às pessoas com deficiência.
“O que tínhamos era uma previsão no orçamento para uma estrutura que não foi criada, porque o projeto não foi aprovado pela Câmara Municipal”, explicou a secretária.
A gestora destacou que o orçamento é um instrumento de planejamento e não significa, necessariamente, que os recursos estejam disponíveis em caixa. Com a não aprovação da proposta, foi necessário reorganizar a previsão orçamentária, incluindo ajustes no planejamento das ações voltadas à população idosa.
A secretária também esclareceu que os recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa possuem destinação específica e não se confundem com o orçamento geral da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Ela reforçou que as famílias atípicas continuarão sendo atendidas pelos serviços já oferecidos pela Prefeitura e que o reordenamento orçamentário não representa a suspensão dos atendimentos nem o corte da assistência prestada à população.
A Prefeitura de Várzea Grande reforça a importância do diálogo com as famílias e do esclarecimento de informações sobre o orçamento municipal, garantindo transparência nas decisões administrativas e a continuidade dos atendimentos realizados pela rede de assistência social.
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