AÇÃO INTEGRADA
Botelho lidera programa de regularização com 24 mil escrituras formalizadas
Até o momento, 17,5 mil famílias já garantiram a segurança jurídica em MT
Política
O programa de regularização fundiária idealizado por Eduardo Botelho, governador em exercício e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), alcançou resultados históricos em 2024. Neste ano, mais de 24 mil escrituras foram formalizadas em cartório, garantindo segurança jurídica para 17,5 mil famílias no Estado.
Segundo Botelho, a meta dos parceiros para 2025 é ainda mais ambiciosa: alcançar a marca de 40 mil escrituras regularizadas. “Estamos comprometidos em ampliar o programa que transforma vidas e realiza sonhos de muitas famílias, pois garante a tão desejada escritura do seu imóvel”, destacou.
Às véspera do Natal, dia 23 de dezembro, o governador interino participou da entrega de 210 escrituras no Serra Dourada, em Várzea Grande. Ao todo, 600 moradores serão beneficiados no bairro. Neste mês, Botelho esteve ainda no Parque Nova Esperança II, marcando o início da entrega dos mais de 800 títulos previstos. No Alvorada, 1,3 mil documentos serão entregues. E no Distrito da Guia, 294 famílias ja foram beneficiadas, mas lá 1,4 mil proprietários de imóveis poderão, em breve, pleitear financiamentos em bancos, entre outros benefícios.
“Esse é o maior programa de regularização fundiária da história de MT”. As entregas estão sendo feitas por etapas, mas todos vão receber”, afirma Botelho. Ele reconhece o apoio do governador Mauro Mendes e das instituições parceiras, como Intermat, TJMT, MP, Defensoria, Consórcio Vale do Rio Cuiabá, prefeituras e Anoreg-MT. “Juntos, destravamos muitas barreiras, não foi fácil. E estamos fazendo a diferença na vida das pessoas”, afirmou Eduardo Botelho, reforçando o compromisso com os resultados.
Impacto transformador
Rubens Reis, presidente do bairro Serra Dourada, em Várzea Grande, diz que “agora a casa tem dono”. Um direito conquistado, segundo ele, com muita luta.
Maria Luiza da Silva, 71, moradora do Alvorada, celebrou a escritura aguardada por três décadas. “A emoção é grande. Temos nossa casa legalizada e podemos fazer o que for do nosso interesse com ela! Só tenho a agradecer ao Botelho e a todos que ajudaram nessa conquista”, disse a aposentada.
Em outro bairro da Capital, muito emocionada, Luciana Martins, 47, moradora do Parque Nova Esperança II, destacou: “Esse programa facilitou a realização de um sonho. Agradeço essa oportunidade que transformou a vida da minha família”, ressaltou.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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