OBRAS PORTÃO DO INFERNO
BOTELHO DISPARA QUE FALTA BOM SENSO DE GOVERNO LULA PARA LIBERAR OBRAS DO PORTÃO DO INFERNO
Botelho comentou que o período de chuvas deve chegar na região, o que inviabiliza o início do projeto
Política
O presidente da Assembleia Legislativa (ALTM), deputado Eduardo Botelho (União), criticou abertamente o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), acusando as instituições federais de falta de bom senso, por não concederem a licença para que o estado possa realizar a obra de emergência no paredão do Portão do Inferno, na MT-251, estrada entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães.
O Chefe da Casa de Leis de Mato Grosso (AL-MT) comentou que o período de chuvas deve chegar na região, o que inviabiliza o início do projeto. Além disso, o deputado ressaltou que os comerciantes estão sendo penalizados com o travamento da estrada, que segue no sistema de siga e pare apenas para veículos leves.
“Os comerciantes estão sofrendo, estão perdendo, tem muitos ali que estão sobrevivendo só com dívida, rolando dívida. Está atrasadíssimo. Nós estamos perdendo o período que nós temos de agora, esse período até agosto, setembro, antes de começarem as chuvas, para fazer. Como que nós vamos tirar, mexer naquela área ali com chuva? Praticamente inviável. Então, eu acho que está faltando um bom senso do IBAMA, do ICMBio, acelerar e dar essa decisão o mais rápido possível”, disse em entrevista à imprensa.
Vale destacar que o Governo de Mato Grosso já conseguiu a autorização do ICMBio para dar início às obras, no entanto, deve aguardar o licenciamento do Ibama, que chegou a fazer mais de 20 apontamentos. O estado espera que até a próxima semana possa colocar as máquinas no local para realizar o projeto.
Em maio, Mauro e uma comitiva de políticos apresentaram um projeto de solução para o problema de deslizamento de terra que estava ocorrendo no local desde o ano passado ao presidente do Ibama, que pediu um prazo de 30 dias para análise dos documentos para liberar o início das obras.
O governo já contratou a Lotufo Engenharia e Construções LTDA, no valor de R$ 29,5 milhões, para fazer o retaludamento do paredão que fica no Portão do Inferno. A empresa terá o prazo de 120 dias, após autorização dos órgãos federais, para concluir o projeto que, na prática, significa um novo trajeto da pista, retirando o tráfego dos veículos do atual viaduto – que apresenta graves problemas.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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