DOAÇÃO!
Botelho coloca R$ 300 mil do próprio bolso para a campanha pela Prefeitura de Cuiabá
Eduardo Botelho (União), lidera o ranking dos candidatos que mais injetaram dinheiro do próprio bolso
Política
Nos dias atuais da disputa eleitoral pela prefeitura de Cuiabá em outubro próximo, o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (União), lidera o ranking dos candidatos que mais injetaram dinheiro do próprio bolso em sua campanha. Conforme dados da Justiça Eleitoral, Botelho é o segundo no país, tendo doado R$ 300 mil, por meio de dois PIXs de R$ 150 mil, para disputar a Prefeitura de Cuiabá – empatado com Eduardo Girão (Novo), candidato a prefeito de Fortaleza, que também desembolsou R$ 300 mil..
Botelho declarou um total de R$ 3.365.264,50 em bens. Conforme a legislação, eleitores poderão doar para campanhas um valor equivalente a 10% da sua renda bruta anual declarada à Receita Federal. Além disso, a lei também prevê que o candidato possa usar em suas campanhas recursos próprios que correspondam até 10% dos limites previstos para os gastos de campanha – R$ 13.322.541,81 neste primeiro turno.
Até o presente momento, o candidato tem o total de R$ 5,4 milhões em caixa. Na semana passada, a direção nacional do União Brasil repassou R$ 5 milhões do fundo especial para a campanha de Botelho. Além disso, o deputado recebeu R$ 100 mil do empresário William Ribeiro Cerqueira.
Política
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe condomínios de aplicar multa por perturbação do sossego a pessoas com deficiência.
A medida é válida apenas para os casos de comportamentos relacionados diretamente à deficiência da pessoa.
Parecer favorável
O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 5576/23, do deputado licenciado Romero Rodrigues (Pode-PB).
Segundo Cleber Verde, a proposta está de acordo com a Constituição. “Observa-se que a Carta Cidadã impõe ao Poder Público a proteção e a garantia das pessoas com deficiência”, analisou.
O texto insere no Estatuto da Pessoa com Deficiência o dever dos condomínios de garantir o tratamento compatível à deficiência do morador, bem como de promover o equilíbrio entre o direito à moradia e a harmonia coletiva.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcia Becker
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