TRAGÉDIA EM CUIABÁ

BOTELHO ATUA PARA GARANTIR A LIBERAÇÃO DE CRÉDITOS AOS COMERCIANTES DO SHOPPING

O momento é de atentar no que vai dar resultado, para que não se torne velório de órfão, diz Botelho

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Política

Atualizada às 15h21 – O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), já comunicou de que irá trabalhar nesta terça-feira (16) para garantir a liberação do crédito por parte do MT Fomento para os comerciantes do Shopping Popular. Além disso, ele já avisou de que irá cobrar do governo que os afetados pelo incêndio também tenham uma carência de 24 meses e juros zero.

Botelho explicou ainda de que a liberação do crédito é uma prioridade para que os comerciantes possam repor os estoques e possam retomar as atividades o mais rápido possível. Em entrevista recente a mídia regional, o parlamentar destacou que o governo já sinalizou positivamente para a liberação do crédito, porém, agora estuda a possibilidade de atender a reivindicação da Associação do Shopping Popular referente ao valor. Inicialmente, a proposta seria de um valor de até R$ 70 mil, mas os comerciantes solicitaram um crédito de até R$ 120 mil.

“Eu dei uma sugestão, o governador em exercício acatou e os comerciantes entenderam que era o melhor caminho, de uma atuação em dois eixos. Primeiro é colocarmos uma linha de crédito para que eles possam adquirir as mercadorias, e, no segundo ponto, é uma área emergencial para trabalhar. Na reunião com a prefeitura, ficou arranjada a área do Dom Aquino, e alinhei com a Associação para que agora eles precisam fazer o encaminhamento para a Casa Civil sobre o que o governo precisa disponibilizar para eles, como banheiro, tenda, contêiner, o que eles precisarem”, explicou Botelho.

O parlamentar ressaltou que a Assembleia Legislativa também está à disposição para caso precise aprovar alguma lei para auxiliar os comerciantes do Shopping Popular. Botelho reforçou que o governo hoje tem capacidade de investimento e não acredita que haja dificuldade por parte do estado em ajudar na reconstrução do prédio.

Botelho já adiantou que sobre as questões legais de repasses de recursos, disse que a Procuradoria da ALMT também está à disposição para encontrar os caminhos legais para ajudá-los. “Vamos avaliar quais são os entraves jurídicos, chamar todos os órgãos para conversar e todos assumem isso. O importante é resolvermos. Já tivemos essa experiência com as escrituras do bairro Santa Izabel, em que todos falavam que não tinha solução, e colocamos todos os órgãos responsáveis sentados à mesa, e resolvemos. Quando junta todos, resolve”, afirmou.

O parlamentar destacou também que é preciso que todos se unam para garantir a reconstrução do prédio, com mais segurança, para que os comerciantes tenham melhores condições de trabalho e também um ambiente mais eficiente para a população que circula pelo local. Porém, ressaltou que é preciso também ficar atento para que depois de passar o clamor social, as pessoas não abandonem os comerciantes. “O momento é de atentar no que vai dar resultado, para que não se torne velório de órfão, que todo mundo fala que vai assumir, mas vai embora depois do clamor. Temos que pensar no que vai dar resultado, e a prioridade é colocar para funcionar imediatamente, correr atrás do recurso, trabalhar em cima disso”, finalizou.

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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