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ALMT leva ao MME diretrizes para novo contrato de energia com metas de investimentos e qualidade em MT

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A reunião articulada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), vice-presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que trata da possível renovação do contrato da Energisa ou da realização de nova licitação para a concessão da distribuição de energia elétrica no Estado, reuniu nesta terça-feira (20), parlamentares mato-grossenses e técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME).

O encontro ocorreu de forma remota e simultânea entre Brasília (DF) e Cuiabá (MT) e contou com a participação dos deputados estaduais Faissal Calil (PL), Chico Guarnieri (PRD) e Diego Guimarães (Republicanos) e do senador Wellington Fagundes (PL), que acompanha a pauta no Senado Federal. Eles apresentaram contribuições técnicas e políticas ao debate, diante da possibilidade de renovação da atual concessão, considerando que o país conta atualmente com 19 concessionárias de distribuição de energia, o que amplia o leque de alternativas para Mato Grosso.

A reunião foi aberta pelo secretário nacional de Energia Elétrica (SNEE) do MME, João Daniel Cascalho, que destacou o acompanhamento rigoroso do ministério em relação às demandas apresentadas pela sociedade civil e pelos parlamentares mato-grossenses. Segundo ele, o governo federal vem cobrando da concessionária investimentos mais robustos e melhorias na qualidade do serviço, além de avançar com a elaboração de um novo decreto com critérios mais rígidos para as futuras concessões.

Cascalho ressaltou que o novo modelo contratual deverá ser mais moderno, com regras claras, mecanismos de fiscalização e maior aderência às particularidades regionais. “Estamos trabalhando para um contrato mais exigente do que o atual, que seja viável para Mato Grosso e permita melhorias efetivas na prestação do serviço”, afirmou.

Ao se manifestar, o deputado Wilson Santos destacou que esta foi a terceira agenda da Assembleia Legislativa no MME para tratar do tema. Ele agradeceu a abertura ao diálogo por parte do ministro Alexandre Silveira e lembrou que o compromisso de não haver decisão até o fim de 2025 foi respeitado. Também, reforçou que a posição majoritária da ALMT é favorável à realização de nova licitação, por entender que Mato Grosso, um dos estados que mais cresceu nas últimas décadas, precisa de uma concessionária com maior capacidade de investimento e expertise técnica. Segundo ele, as falhas recorrentes no fornecimento de energia, especialmente em regiões do interior, têm impactado diretamente o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida da população.

O deputado também destacou que, diante da possibilidade de renovação contratual, a Assembleia adotou postura responsável e institucional, criando uma comissão especial, realizando dez audiências públicas regionais e consolidando um relatório técnico com as principais demandas da sociedade, entregue formalmente ao MME.

Durante a reunião, Wilson Santos entregou documento assinado pelos 24 deputados estaduais, contendo diretrizes e exigências para o futuro contrato de concessão. O texto aborda, entre outros pontos, a obrigatoriedade de um plano de investimentos, com previsão de R$ 10 bilhões nos cinco primeiros anos, ampliação do atendimento presencial, regionalização dos indicadores de qualidade, criação de comitês de acompanhamento, autonomia do Conselho dos Consumidores, monitoramento permanente da rede e restrições à atuação da concessionária no mercado de energia solar para evitar concorrência desleal.

Ao avaliar o conteúdo apresentado, João Daniel Cascalho afirmou que grande parte das propostas está alinhada com o novo decreto construído pelo MME. Ele ressaltou que as projeções de investimentos estão próximas das estimativas do ministério e que o futuro contrato deverá prever regras mais duras e penalidades em caso de descumprimento. Ele também posicionou que a equipe técnica do MME irá analisar detalhadamente as contribuições do Parlamento mato-grossense, que serão consideradas no processo decisório final sobre a concessão.

O senador Wellington Fagundes participou de forma remota e destacou a necessidade de garantir segurança jurídica, fiscalização rigorosa e proteção ao consumidor, independentemente do modelo de concessão adotado. Ele defendeu que o documento construído seja um instrumento de Estado, assegurando respaldo legal e continuidade das políticas públicas. Já o deputado Faissal Calil, que presidiu a reunião pela ALMT, levantou preocupações relacionadas à outorga da concessão e à atuação da Energisa no setor de energia solar, apontando possíveis práticas de concorrência desleal.

O encontro contou ainda com representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA), entidades técnicas, além de servidores do MME e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Ao final, ficou definido que as propostas apresentadas pela ALMT integrarão a análise técnica do ministério, subsidiando a decisão final sobre o futuro da concessão de energia elétrica em Mato Grosso. Também, o senador Wellington Fagundes entregou documento a ser incorporado com as contribuições para o novo contrato nas próximas três décadas ao MME.

Fonte: ALMT – MT



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Sessão especial na ALMT homenageia personalidades com comendas, títulos e moções de aplauso

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Personalidades que contribuem para o desenvolvimento de Mato Grosso foram homenageadas na noite desta sexta-feira (13), durante sessão especial realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Proposta pelo deputado estadual Sebastião Rezende (União), a solenidade ocorreu no Plenário das Deliberações Renê Barbour e reconheceu trajetórias marcadas por dedicação e serviços prestados ao estado.

Durante a cerimônia, foram entregues as comendas Filinto Muller, Marechal Cândido Rondon e Dante de Oliveira, além de 18 títulos de cidadão mato-grossense e 37 moções de aplauso, reconhecendo profissionais e lideranças que atuam nas áreas pública, social, empresarial, comunitária e religiosa e que ajudam a construir a história de Mato Grosso.

O deputado Sebastião Rezende destacou que a sessão especial é uma forma de reconhecer pessoas que dedicam sua trajetória ao desenvolvimento de Mato Grosso. “É uma alegria muito grande, como deputado estadual, poder proporcionar um momento como esse. São homens e mulheres que, com seu trabalho e dedicação, ajudam a construir o nosso estado, seja quem nasceu aqui ou quem escolheu Mato Grosso para viver e contribuir com a sociedade”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o reconhecimento público também tem um papel importante de valorização e incentivo. “Quando a Assembleia Legislativa faz esse reconhecimento, demonstra gratidão pelos serviços prestados e, ao mesmo tempo, estimula essas pessoas a continuarem desenvolvendo seus projetos e trabalhando cada vez mais em favor da sociedade mato-grossense”, completou.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

A Comenda Filinto Muller foi concedida ao empresário e ex-prefeito de Alto Garças, Roland Trentini, reconhecido pela atuação no setor empresarial e pela contribuição à gestão pública municipal.

Ao receber a homenagem, Trentini destacou a emoção de ter sua trajetória reconhecida pelo Parlamento estadual. “É uma satisfação muito grande receber a Comenda Filinto Muller da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Para mim é motivo de muito orgulho, ainda mais sendo uma homenagem proposta pelo deputado Sebastião Rezende e aprovada pelos parlamentares do estado”, declarou.

Ele também lembrou sua história de migração para Mato Grosso e a participação no processo de desenvolvimento da região. “Cheguei aqui ainda jovem, na década de 1970, vindo do Rio Grande do Sul. Tivemos a oportunidade de participar do desenvolvimento do estado e contribuir com o nosso trabalho, principalmente na atividade agropecuária na região de Alto Garças, que hoje se tornou um importante polo de produção”, ressaltou.

Já a Comenda Marechal Rondon, que homenageia personalidades ligadas ao espírito de liderança, coragem e serviço à sociedade, foi entregue ao tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar Ednaldo Fernando Rodrigues, comandante do 2º Comando Regional em Rondonópolis, responsável por coordenar ações em 23 municípios. A honraria também foi concedida a Marlene Trentini, ex-primeira-dama de Alto Garças, em reconhecimento à sua atuação social e ao trabalho dedicado à comunidade.

Para o tenente-coronel Ednaldo Fernando Rodrigues, a comenda representa o reconhecimento de uma trajetória de dedicação à segurança e ao atendimento da população. “Receber a Comenda Marechal Rondon é motivo de muita felicidade, porque representa o reconhecimento pelo trabalho que prestamos à sociedade ao longo da nossa carreira no Corpo de Bombeiros”, afirmou.

Ele destacou que a atuação da corporação exige coragem e preparo para enfrentar situações desafiadoras. “Assim como Marechal Rondon desbravou caminhos importantes para o país, nós também enfrentamos desafios no dia a dia, como operações de busca e resgate em áreas de mata. É um trabalho árduo, mas que nos deixa muito felizes quando conseguimos ajudar quem precisa”, completou.

Outra homenagem de destaque foi a Comenda Dante de Oliveira, entregue a Fabrizzio Ferreira Cruvinel Veloso, bacharel em Direito, com especialização em Direito Político e Eleitoral e atuação nas áreas jurídica e institucional, reconhecido pelo trabalho em defesa de entidades e iniciativas de impacto social.

Além das comendas, a sessão especial também foi marcada pela entrega de 18 títulos de cidadão mato-grossense, honraria concedida a pessoas nascidas em outros estados que escolheram Mato Grosso para viver e que, ao longo de suas trajetórias, passaram a contribuir com o desenvolvimento do estado.

Entre os agraciados está Valdenício Anjos da Silva, natural de São Miguel do Araguaia (GO) e que vive há mais de duas décadas em Mato Grosso, onde construiu sua trajetória pública no município de Querência. “Para mim é um privilégio muito grande. Estou há 23 anos em Mato Grosso e receber o título de cidadão mato-grossense é uma honra enorme. Fico muito feliz por esse reconhecimento e pelo trabalho que temos realizado principalmente em Querência, onde tive a oportunidade de atuar como vereador por quatro mandatos, presidir a Câmara Municipal por duas vezes e atualmente contribuir como secretário de Administração e Planejamento”, afirmou.

Também foram entregues 37 moções de aplauso a profissionais, empreendedores e lideranças comunitárias que se destacam em suas áreas de atuação e contribuem para fortalecer suas comunidades.

Entre os homenageados está Jurema Lara Pinto Corrêa, presidente da BPW – Mulheres de Negócios e Profissionais de Chapada dos Guimarães, que recebeu a moção de aplauso pelo trabalho desenvolvido pela entidade, especialmente em campanhas de conscientização contra a violência doméstica.

“Essa homenagem reconhece o trabalho de todas as mulheres da BPW de Chapada dos Guimarães. Desenvolvemos várias campanhas de conscientização, especialmente no combate à violência contra a mulher, envolvendo toda a comunidade. Uma das principais mobilizações acontece em agosto e, no ano passado, reuniu cerca de cinco mil motociclistas na cidade para chamar a atenção da sociedade para esse tema tão importante”, destacou.

Agraciados com o título de cidadão mato-grossense:

Ademir Marrafão
Ana Cláudia Terças Tretel
Carlos Eduardo Sousa Bonfim
Divino de Almeida
Elton Fabio Suares
Felippe Tomaz Borges
Gezaine Pereira Cavalcante
Gilberto Brolio
Glebson Cardoso da Silva
José dos Santos
Jossy Soares Santos da Silva
Luiz Roberto Seibert Corrêa
Luiz Roberto Ventura
Milton Soares
Rogério dos Santos
Rubem Ferreira Souto
Sebastião Carlos Pim

As moções de aplauso também foram concedidas a:

Cibele Pereira Cavalcante de Proença
Creudenice Assunção dos Santos Magalhães
Crystiane Moura Santos Fonseca
Délia Rubia da Silva
Eva Aparecida de Souza Thiago Cabral
Eunice Gugelmin
Euziane Sulpino Guimarães Silva
Fabiana Nascimento de Souza
Giliane Carmona
Helenisséia Wanúbia de Jesus Dávalos
Hélia Maria Moura Mello
Ieda Maria Wiechorek
Irene da Costa Medeiros

Jurema Rondon
Kazuko Wada Ferreira da Silva
Ledi Rollin de Moura
Lorimar Aparecida Pinheiro Souza
Luciane Pereira da Silva
Lucileika da Silva David
Magda Bagini Pinheiro
Marinês Oliveira Santos
Markeleine Bezerra
Marlene Alves de Assunção
Neiva Terezinha Pelizari
Patrícia da Silva Santos
Priscilla Neres Santos
Rafaelli Aparecida do Nascimento
Roberta Anffe
Rosa Maria Blanco
Rosenildes Castro de Oliveira
Sirlene Siqueira
Sônia Maria Coelho Klidzio
Sueli Clarinice Gugelmin
Uecirleny Rodrigues Fernandes
Vera Lúcia Martinelli Slomoszynski
Zuila Costa.

Fonte: ALMT – MT



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