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ALMT debate a reabertura de postos de pesagem de cargas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na segunda-feira (4), audiência pública com o objetivo de debater a reabertura das balanças nas praças de pedágio nas rodovias de Mato Grosso. A audiência foi requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), após o governo do estado anunciar ainda para este ano, a instalação de postos de pesagem de cargas na MT 235, no trecho entre Nova Mutum a Santa Rita do Trivelato e de Campo Novo do Parecis a Sapezal.

A notícia não agradou os produtores rurais, associações e sindicatos que debateram a inviabilidade das instalações dessas balanças no estado. “Quero deixar bem claro que os pesos das carretas são controlados por uma lei federal, estamos falando de um estado agrícola, onde o transportador rodoviário de carga cumpre a lei do peso bruto total, isso nós concordamos. Agora, o governo do estado querer reativar as balanças para multar o excesso do peso entre-eixo, que às vezes acontece da carga móvel, ou grão se movem dentro da carreta, e acusar um pequeno excesso, e isso somos contra”, declarou o presidente do Sindicato da Empresas de Transportes de Carga no Estado de Mato Grosso (Sindmat), Eleus Amorim.

O diretor administrativo e presidente da Associação do Pró-Asfalto Sorriso e Ipiranga do Norte (Apasi), Nodimar Corrêa, disse que voltar a funcionar a balança é um anseio do governo do estado, que tenta desde 2016, época em que foram desativadas, fazer com que elas voltem a funcionar. 

“Na época achávamos que a ideia era boa, mas, vimos que mantê-la em funcionamento era complicado, pois a aferição dela só ocorria em São Paulo, além da obrigatoriedade do funcionamento 24h por dia e ter a disposição servidores para controlar tudo isso. Portanto, ela é inviável. É claro que existem alguns problemas isolados. A volta da balança somente irá dificultar a vida do produtor rural, que colhe debaixo de chuva, e o peso da tonelada da soja muda conforme a variedade. Vai prejudicar muito os agricultores”, enfatizou. 

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Ele disse ainda que, “as balanças tem mais de 20 anos, não irão funcionar adequadamente, somente atrapalhar (caso reativadas). Temos a obediência com a fiscalização que o estado tem com o contrato, porém tudo pode ser alterado. Nessa praça de pedágio já tivemos uma quebra de paradigma, a balança quando começou a funcionar era tudo por conta e risco do produtor rural. A manutenção e conservação da praça de pedágio do município de Sorriso é de responsabilidade da Apasi. Teremos que bancar as despesas e operação da balança, mas a autuação seria de um funcionário público do estado do Mato Grosso, e, hoje, não tem esse funcionário”, explicou Nodimar Correia.  

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, que também é produtor rural, acredita que toda medida para fazer a conservação de uma rodovia é bem-vinda, porém é preciso coerência. 

“Mato Grosso é um estado que se desenvolveu na agricultura. Primeiramente essas estradas, muitas delas, foi o próprio produtor quem abriu, que conservou, que transformou a região num polo de produção de alimentos e de geração de riqueza e de arrecadação. Nós tememos que a instalação dessas balanças afete principalmente o tráfego. O produtor rural, na sua maioria, não tem balança dentro da propriedade e não tem como pesar esse caminhão antes de chegar no armazém. No período da safra é crucial cada minuto, em um estado que chove muito e o produtor precisa colher a noite e usar essas rodovias. Se a balança estiver inoperante durante o período da noite, por exemplo, ele vai perder a sua colheita e consequentemente o estado também vai perder a arrecadação”, contextualizou Lucas.

Durante a audiência pública, o secretário-adjunto de Logística e Concessões da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Caio Albuquerque, explicou que a pesagem de veículos em rodovias é uma prática que decorre de previsões expressas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com efeito, a necessidade de obediência aos limites de pesos e dimensões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Conatran).

“O Governo de Mato Grosso acredita que do ponto de vista legal, existe uma previsão no Código de Trânsito Brasileiro com relação ao peso máximo que você pode trafegar nas nossas rodovias, tanto as concedidas, que tem pedágio, como as rodovias estaduais. O CTB já prevê isso, existe regulamento do Conatran (Conselho Nacional de Trânsito), que também trata sobre a esse excesso de peso que deve ser evitado nas rodovias e por isso a instalação de balanças, que é de competência do estado fazer a fiscalização, para que os veículos trafeguem com peso acima do limite permitido”, disse Albuquerque.

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“Existe, obviamente, limite de tolerância com relação a isso, de alguns percentuais em relação a esse peso que pode ser utilizado, mas é necessário também que haja uma fiscalização, de competência do Estado de Mato Grosso, tanto nas rodovias estaduais como nas rodovias concedidas, e que servem igualmente para as rodovias federais. Todas aquelas que são concedidas e pedageadas possuem a previsão da instalação dessa aferição dos pesos dos veículos que passam por elas. A pesagem serve tanto para a segurança viária, porque existe um excesso de peso que pode gerar danos ao pavimento e também às pessoas que trafegam nela, já que, aumentando os buracos, aumenta-se as dificuldades de locomoção”, explicou o representante da Sinfra.

O deputado Gilberto Cattani, no final da audiência pública, explicou que diante das declarações de não aceitação da volta dos postos de pesagem de cargas em Mato Grosso por parte dos produtores rurais, concessionária, sindicatos que representam a classe e sociedade, vai convocar todos os setores e levar a demanda para o governo do estado.

“Vamos convocar uma comissão de cinco pessoas e apresentar ao governador o relatório da audiência e solicitar a ele que as balanças não sejam reativadas. As concessionárias, transportadores, produtores e os civis não querem a reabertura das balanças. Nós tivemos um período de tempo onde as balanças funcionavam e geravam transtornos, como tráfego e estradas ruins. Tirou-se as balanças, e o trânsito ficou mais fluente e sem multas”, argumentou o parlamentar. 


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Médicos do esporte defendem políticas de estímulo a exercícios físicos

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Especialistas em medicina esportiva defenderam nesta terça-feira (14), em debate na Comissão de Esporte (CEsp), a promoção de políticas públicas de incentivo à prática de atividade física. Segundo eles, essas medidas podem prevenir doenças e reduzir a demanda e os custos dos sistemas público e privado de saúde.

A audiência foi solicitada pela presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), com o objetivo de discutir o papel da medicina esportiva para além do atendimento a atletas de alto rendimento. Segundo os participantes, a especialidade também contribui para a prevenção de doenças, a promoção da qualidade de vida e a redução do sedentarismo. 

Reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a medicina esportiva é a especialidade voltada à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento de condições relacionadas à prática de atividade física, além da orientação para a realização de exercícios.

Para Leila, é fundamental debater políticas públicas de saúde preventiva e formas de aplicação da estrutura da medicina esportiva disponível no Brasil. Ela acredita que essa área do conhecimento pode ajudar a promover qualidade de vida, eficiência do sistema de saúde e desenvolvimento esportivo, “especialmente em um país que busca ampliar a prática da atividade física, reduzir o sedentarismo e fortalecer as políticas públicas de saúde preventiva”.

— Discutir a estrutura da medicina esportiva significa debater qualidade de vida, eficiência do sistema de saúde e desenvolvimento esportivo. Mais do que atender atletas de alto rendimento, a medicina esportiva beneficia milhões de brasileiros que encontram no esporte um instrumento de prevenção de doenças e de se obter um envelhecimento saudável — declarou a senadora.

Medicina esportiva como política

Integrante do Conselho Consultivo da Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte (SBMEE), Fernando Carmelo afirmou que a especialidade contribui para combater o sedentarismo, prevenir e tratar doenças e melhorar a saúde mental.

Na opinião de Carmelo, esses benefícios contribuem para reduzir a pressão sobre os sistemas público e privado de saúde e, por isso, o exercício da medicina esportiva e o estímulo à prática de exercícios pela população devem ser tratados na forma de políticas públicas.

—  Quando se fala da medicina do esporte, parece que a gente só está tratando de atletas do esporte de alto rendimento, mas é importante esclarecer que essa área é muito mais ampla. Qualquer tipo de praticante de atividades físicas, esportivas, independentemente do tipo e do nível, requer esse atendimento antes, durante e após essa atividade — informou o debatedor.

Todos devem praticar exercícios físicos, segundo o secretário-geral da Federação Internacional de Medicina Esportiva (FIMS), José Kawazoe Lazzoli. Ele explicou, no entanto, que a aptidão cardiorrespiratória para essa rotina depende de cada indivíduo. Segundo ele, a prática de exercícios deve ser prescrita de forma individualizada, assim como ocorre com um medicamento.

Lazzoli também defendeu políticas públicas que ajudem a promover a prática regular de atividade física, bem como o uso dessas estratégias para prolongar a vida e reduzir, por exemplo, os riscos de ataques cardíacos.

—  Além de ser importante para os atletas, é também importante para reduzir risco cardiovascular, é fundamental para pessoas comuns, sejam crianças, adultos jovens ou aqueles da terceira idade, porque todos aqueles que o praticarem regularmente, e com a correta orientação, vão ter uma redução da possibilidade de desenvolver uma série de doenças. Além de fazer as pessoas se sentirem bem, o exercício é capaz de reduzir infarto, AVC e até a morte.

Treinamentos de emergência

Diretor cultural da Associação Médica Brasileira (AMB) e especialista em medicina esportiva, Rômulo Capello Teixeira defendeu a prática do esporte nas escolas, bem como treinamentos para atendimentos de emergência em todas as instituições. O objetivo, segundo o debatedor, é tornar qualquer pessoa capaz de atender uma situação emergencial e ajudar a salvar vidas.

—  Essas audiências públicas são feitas para transmitirmos para todos, da maneira clara possível, a necessidade de termos hábitos saudáveis, levando as pessoas a uma evolução com a melhor condição possível e sabendo como agir num momento de emergência. Vale lembrar que medicina não tem preço. Mas medicina tem custo.

Especialista em medicina esportiva, fisiatria e concussão cerebral, Moacir Silva Neto observou que a busca por saúde mental e neurológica é uma das maiores pressões globais atualmente. De acordo com o debatedor, transtornos mentais representam até 4% do PIB em perdas financeiras dos países.

O médico frisou que o burnout já é oficialmente reconhecido como fenômeno ocupacional e disse que afastamentos por estresse, ansiedade e depressão vêm crescendo “de forma consistente nos últimos anos”.

Ao defender estímulos para a prática esportiva, Silva Neto afirmou que, segundo estudos mencionados durante a audiência, a atividade física pode ser mais eficaz do que medicamentos no tratamento da depressão, por exemplo. Além disso, o médico afirmou que um bom condicionamento físico reduz a probabilidade de ocorrência de quadros de Alzheimer.

A audiência pública também teve a participação do especialista em medicina do esporte Eduardo Henrique de Rose, do coordenador de Práticas Corporais e Atividades Físicas na Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Hugo Braz Marques, e da coordenadora-geral de Educação da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem do Ministério do Esporte, Ana Paula Bonetti.

Os representantes do governo mostraram algumas ações de suas pastas e disseram que o Poder Executivo reconhece a atividade física como um dos pilares das políticas de saúde, educação e desenvolvimento social.

Copa do Mundo

No começo da reunião, Leila Barros lamentou a eliminação da seleção brasileira da Copa do Mundo de Futebol, ocorrida no domingo (5). A senadora frisou que o encerramento do ciclo representa também o início de uma nova caminhada rumo ao mundial de 2030.

Leila disse acreditar que, com um trabalho consistente ao longo dos próximos quatro anos, o Brasil chegará à próxima competição em condições de voltar a lutar pelo hexacampeonato.

— O ciclo que antecedeu esta Copa foi marcado por sucessivas mudanças, indefinições e turbulências que certamente dificultaram a construção de uma equipe competitiva. O futebol brasileiro precisa recuperar sua identidade, sua excelência técnica e tática e sua capacidade de planejamento, então, fica uma lição importante: para que o Brasil volte a disputar o título à altura de sua tradição, será fundamental construir um projeto sólido, com organização, estabilidade institucional, planejamento e continuidade do trabalho — ponderou a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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