insatisfação
Abílio usa discurso para reclamar com presidente do TRE após contas reprovadas
Ele negou irregularidades e pediu mais transparência no processo de prestação de contas
Política
Abílio Brunini (PL), prefeito eleito de Cuiabá, usou seu discurso de diplomação, na última quarta-feira (18), para expressar insatisfação à presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, pela reprovação de suas contas de campanha. Ele negou irregularidades e pediu mais transparência no processo de prestação de contas.
O juiz eleitoral Alex Nunes de Figueiredo identificou irregularidades em 26,94% das despesas de campanha, superando o limite estabelecido pela jurisprudência do TSE. A principal falha foi a ausência de comprovação dos serviços prestados pela empresa T2 Comunicação, Vídeo e Produções Ltda.
“Eu gostaria de sugerir que alguns dados da campanha fossem compartilhados com a própria prestação de contas para evitar equívocos. Nossa campanha teve inúmeros programas eleitorais, inserções na TV, no rádio, na internet, marqueteiros que nos acompanharam durante todo o período da campanha e também nos debates. Tudo isso parecia que não existia na prestação de contas e me pediram a devolução de R$ 2,8 milhões do valor integral, ” afirmou Abílio em seu discurso.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a manutenção da reprovação das contas de campanha de Abílio. O promotor Rubens Alves de Paula considerou os embargos de declaração apresentados pela defesa como mero “inconformismo”. Durante a diplomação, Abílio sugeriu que os dados de gastos sejam compartilhados em tempo real para aumentar a transparência.
“Precisamos aumentar a transparência da execução dos recursos públicos e evitar a destruição moral dos candidatos quando alcançam o resultado. Nós, com muita dificuldade, ganhamos essa eleição e temos aqui um diploma comprovando que a população nos escolheu para ser prefeito da capital. Com grandes desafios pela frente, às vezes me vejo numa notícia nacional falando que preciso devolver o dinheiro público como se tivesse feito algo de errado. E aí tenho que fazer minha defesa e a defesa de outros candidatos que possam passar pelo mesmo constrangimento, ” concluiu Abílio.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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