O deputado federal Abilio Brunini (PL) apoiou na Câmara dos Deputados o projeto de lei que propõe a castração química como pena acessória para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. De autoria do deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA), o projeto foi aprovado pelo plenário no dia 12 deste mês, com 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. O texto agora segue para o Senado.

“A castração química nada mais é que tratar o condenado por pedofilia através de medicamentos que tiram a libido do cidadão que comete esse crime. Votei a favor porque é uma proposta que protege crianças e adolescentes. É impedir que crianças e adolescentes sejam abusadas novamente por este mesmo abominável”, explica Abilio.

O projeto, apresentado inicialmente em 2020, também prevê a criação de um cadastro nacional de pedófilos, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acessível à população.

“Isso é bastante útil para que as escolas e empregadores verifiquem antecedentes, fortalecendo assim a proteção às crianças e adolescentes”, reforça Abilio.

Atualmente, o Código Penal não prevê um dispositivo específico para o crime de pedofilia. De acordo com o projeto de lei, a punição seria aplicada com base nas penas já estabelecidas para crimes de violência e exploração sexual no ECA (Estatuto da Criança e Adolescência) e no Código Penal.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia como um transtorno da preferência sexual, envolvendo adultos com preferência por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.

CASTRAÇÃO QUÍMICA

O texto prevê que os infratores sejam submetidos a métodos para inibir os impulsos sexuais, por meio do uso contínuo de medicamentos. Esses medicamentos podem ser inibidores de testosterona ou estimuladores de hormônios. A castração química não envolve cirurgia nem remoção do órgão reprodutor, sendo destinada a privar o criminoso de libido e capacidade de ereção.