LEI mais dura
Abilio explica porque votou a favor da castração química para pedófilos
O projeto foi aprovado pelo plenário no dia 12 deste mês, com 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. O texto agora segue para o Senado
Política
O deputado federal Abilio Brunini (PL) apoiou na Câmara dos Deputados o projeto de lei que propõe a castração química como pena acessória para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. De autoria do deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA), o projeto foi aprovado pelo plenário no dia 12 deste mês, com 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. O texto agora segue para o Senado.
“A castração química nada mais é que tratar o condenado por pedofilia através de medicamentos que tiram a libido do cidadão que comete esse crime. Votei a favor porque é uma proposta que protege crianças e adolescentes. É impedir que crianças e adolescentes sejam abusadas novamente por este mesmo abominável”, explica Abilio.
O projeto, apresentado inicialmente em 2020, também prevê a criação de um cadastro nacional de pedófilos, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acessível à população.
“Isso é bastante útil para que as escolas e empregadores verifiquem antecedentes, fortalecendo assim a proteção às crianças e adolescentes”, reforça Abilio.
Atualmente, o Código Penal não prevê um dispositivo específico para o crime de pedofilia. De acordo com o projeto de lei, a punição seria aplicada com base nas penas já estabelecidas para crimes de violência e exploração sexual no ECA (Estatuto da Criança e Adolescência) e no Código Penal.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia como um transtorno da preferência sexual, envolvendo adultos com preferência por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.
CASTRAÇÃO QUÍMICA
O texto prevê que os infratores sejam submetidos a métodos para inibir os impulsos sexuais, por meio do uso contínuo de medicamentos. Esses medicamentos podem ser inibidores de testosterona ou estimuladores de hormônios. A castração química não envolve cirurgia nem remoção do órgão reprodutor, sendo destinada a privar o criminoso de libido e capacidade de ereção.
Política
Prefeitura esclarece que não houve corte de recursos para famílias atípicas em Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, esclarece que não houve corte de recursos destinados às pessoas autistas e suas famílias. O assunto foi discutido durante reunião realizada na última quarta-feira (21.10), com a participação da prefeita, de secretários municipais de diferentes pastas e de mães de pessoas autistas, para esclarecer dúvidas sobre o orçamento e os serviços oferecidos pelo município.
Durante o encontro, a secretária municipal de Assistência Social, Taynara Morais, explicou que o reordenamento orçamentário ocorreu após a Câmara Municipal não aprovar a proposta de reestruturação administrativa, que previa a criação de um setor específico para desenvolver políticas públicas voltadas aos direitos humanos e às pessoas com deficiência.
“O que tínhamos era uma previsão no orçamento para uma estrutura que não foi criada, porque o projeto não foi aprovado pela Câmara Municipal”, explicou a secretária.
A gestora destacou que o orçamento é um instrumento de planejamento e não significa, necessariamente, que os recursos estejam disponíveis em caixa. Com a não aprovação da proposta, foi necessário reorganizar a previsão orçamentária, incluindo ajustes no planejamento das ações voltadas à população idosa.
A secretária também esclareceu que os recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa possuem destinação específica e não se confundem com o orçamento geral da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Ela reforçou que as famílias atípicas continuarão sendo atendidas pelos serviços já oferecidos pela Prefeitura e que o reordenamento orçamentário não representa a suspensão dos atendimentos nem o corte da assistência prestada à população.
A Prefeitura de Várzea Grande reforça a importância do diálogo com as famílias e do esclarecimento de informações sobre o orçamento municipal, garantindo transparência nas decisões administrativas e a continuidade dos atendimentos realizados pela rede de assistência social.
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