VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Setasc realiza webinário para discutir ações sobre o Agosto Lilás

O evento, que ocorre em parceria com APDM, será realizado na terça-feira (10.08), a partir das 14h

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realiza, através da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, em parceria com a Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM-MT), o Webinário “Agosto Lilás – Mato Grosso no combate à violência contra a mulher”.

O evento, que marca o lançamento da campanha que leva o mesmo nome, será realizado na terça-feira (10.08), a partir das 14h. O objetivo é alertar a população sobre a relevância do tema, e principalmente no combate e prevenção à violência contra mulheres.

A transmissão do evento pelo canal da APDM-MT no YouTube com transmissão simultânea no canal Setasc Comunica. A abertura do Webinário contará com a participação da secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, e da presidente da APDM, Scheila Pedroso.

Dentre várias convidadas, o evento contará com a participação da desembargadora Maria Erotildes Kneip, da Coordenadoria Estadual da Mulher (CEMULHER), e de Sandra Raquel, da Associação de Mulheres do Estado de Mato Grosso. 

Entre os temas abordados estão: A importância do Poder Judiciário no fortalecimento da Rede contra a Violência Doméstica; O papel do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública na proteção às mulheres e Relatos de superação – Antes e depois da Violência Doméstica. 

Dados

O balanço divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH) mostra que, por meio do Ligue 180, canal para denúncias de violência contra a mulher, foram recebidas 72.839 notificações somente no primeiro semestre de 2021. A violência física foi o crime mais registrado no período, com 34 mil casos, seguido da violência psicológica, com 24.378, e da violência sexual, totalizando a 5.978 casos. 

O “Agosto Lilás” é uma campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e foi criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto e que está completando 14 anos.

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Chico Guarnieri é o 5º candidato mais multado do país por desmatamento

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O deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB), que busca a reeleição este ano, aparece como o quinto candidato mais multado do Brasil por infrações ambientais desde 2023, segundo levantamento realizado pela Agência Tatu em parceria com o Intercept Brasil. A pesquisa identificou 49 candidatos de 15 partidos que, juntos, acumulam R$ 15,5 milhões em multas aplicadas pelo Ibama.

De acordo com o levantamento, Guarnieri recebeu uma autuação de R$ 970 mil por suposto desmatamento de 194 hectares sem autorização em uma propriedade localizada em Barra do Bugres, na região Médio-Norte de Mato Grosso. A área está inserida no bioma Amazônia.

Com o valor, o parlamentar tucano ocupa a quinta posição no ranking nacional de candidatos com maiores autuações ambientais. O levantamento também aponta que o PL concentra o maior número de nomes na lista: 13 candidatos do partido somam aproximadamente R$ 6 milhões em multas ambientais nos últimos três anos.

Defesa contesta autuação

A defesa de Chico Guarnieri, no entanto, questiona administrativamente a autuação do Ibama e contesta a dimensão da área apontada pelo órgão ambiental.

Segundo os advogados, durante a fiscalização teriam sido identificados apenas cerca de nove hectares dentro de área de preservação, número significativamente inferior aos 194 hectares considerados na autuação.

A defesa também sustenta que, posteriormente, a propriedade teve o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), sem registro de passivo ambiental.

O episódio ganha peso político em meio à campanha eleitoral de 2026. Guarnieri tenta renovar o mandato na Assembleia Legislativa e, no início desta semana, ganhou um importante aceno político ao receber o apoio público do senador Flávio Bolsonaro, durante visita do presidenciável a Campo Novo do Parecis.

A situação, portanto, coloca o candidato tucano em uma posição de atenção justamente em um momento de disputa eleitoral, ao mesmo tempo em que sua defesa busca reverter administrativamente a penalidade aplicada pelo órgão ambiental.

Até o momento, trata-se de uma autuação administrativa contestada pela defesa, e não de uma condenação definitiva por crime ambiental.



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