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Polícia Civil prende homem com dois mandados de prisão em aberto em Barra do Garças

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A Polícia Civil prendeu um homem, de 44 anos, condenado pelo crime de lesão corporal e por descumprimento de medidas protetivas de urgência, em Barra do Garças.

A prisão foi realizada, nesta segunda-feira (26.1), pela equipe de investigação da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Barra do Garças, no bairro Jardim Piracema.

A ação foi em decorrência de cumprimento de dois mandados de prisão em aberto, expedidos pelo Fórum da Comarca de Sorocaba (SP), cidade onde ocorreram os fatos investigados, ambos relacionados a crimes de violência doméstica.

Após a prisão, o condenado passará por audiência de custódia e encaminhado à unidade prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Mandados criminais

Um dos mandados é de prisão definitiva, por condenação por crimes de lesão corporal praticada no contexto de violência doméstica e ameaça contra a mulher, previstos no artigo 129, §13, e no artigo 147-B do Código Penal, com pena fixada em 1 ano, 11 meses e 18 dias de reclusão. Esses dispositivos tratam, respectivamente, da agressão física cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e da ameaça que cause dano emocional e restrinja a liberdade ou integridade psicológica da vítima.

O segundo mandado refere-se à prisão preventiva, (artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 da Lei Maria da Penha), por descumprimento de medidas protetivas de urgência, caracterizado quando o agressor desobedece determinações judiciais impostas para resguardar a segurança da vítima.

Fonte: Policia Civil MT – MT



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Polícia Militar lança operação para reforçar combate à violência doméstica e ao feminicídio em MT

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A Polícia Militar de Mato Grosso lançou, nesta quinta-feira (11.6), a Operação “Escudo Feminino”, uma ação estratégica voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e à prevenção de feminicídios em todo o Estado. A operação será executada simultaneamente nos 15 Comandos Regionais da corporação, com ações integradas de policiamento ostensivo, inteligência policial e assistência às vítimas.

A Operação “Escudo Feminino” foi estruturada a partir de um trabalho prévio de inteligência, realizado nos primeiros dias de junho, com levantamento e atualização de informações sobre agressores que possuem medidas protetivas de urgência.

Com o lançamento da operação, equipes especializadas da Polícia Militar iniciaram visitas a esses suspeitos em todo o Estado, com o objetivo de prevenir reincidências e reforçar o cumprimento das determinações judiciais. As ações também incluem o fortalecimento do acompanhamento às vítimas e atividades preventivas desenvolvidas pela rede de proteção à mulher.

A subchefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar, coronel Grasielle Paes, destacou que a operação apresenta uma nova estratégia de enfrentamento à violência doméstica, ampliando o olhar também para os agressores.

“O combate à violência doméstica e familiar contra a mulher faz parte do programa Tolerância Zero do Governo do Estado. Esta operação traz um diferencial, que é o policiamento orientado pela inteligência. Ao longo dos primeiros dias do mês, a inteligência da Polícia Militar e a Patrulha Maria da Penha realizaram um trabalho conjunto de atualização dos endereços de agressores que possuem medidas protetivas. Agora, realizaremos visitas a esses indivíduos para prevenir reincidências e reduzir os riscos às vítimas”, afirmou.

Segundo a coronel, somente na Baixada Cuiabana, abrangendo os 1º e 2º Comandos Regionais, estão previstas aproximadamente 400 visitas a agressores durante a operação. “Esse é um número que nunca foi realizado no Estado de Mato Grosso. Estamos buscando uma forma diferente de enfrentar o problema, atuando também sobre o agressor, para evitar qualquer tipo de reincidência e, consequentemente, contribuir para a redução dos casos de feminicídio”, ressaltou.

O comandante do 2º Comando Regional da Polícia Militar, coronel Ricardo de Almeida Mendes, destacou o empenho das equipes na execução das ações e o trabalho prévio desenvolvido pelos setores de inteligência. “Estaremos empenhados e imbuídos da missão de reforçar o combate à violência doméstica contra as mulheres. O trabalho já vinha sendo desenvolvido por meio do levantamento realizado pela inteligência, e agora as equipes da Força Tática atuarão diretamente nas visitas aos agressores. Tenho certeza de que a Polícia Militar alcançará excelentes resultados com esta operação”, afirmou.

Durante todo o mês de junho, equipes da Força Tática dos Comandos Regionais, além da Rotam na Região Metropolitana, atuarão nas visitas e demais ações preventivas previstas na Operação “Escudo Feminino”, reforçando a proteção às mulheres e o combate à violência doméstica em Mato Grosso.

Fonte: PM MT – MT



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