Projeto torna obrigatória informação sobre agrotóxico em rótulo de alimentos

Publicado em

1 de abril de 2026

Por

Da Redação

O Projeto de Lei 6427/25 determina que as embalagens de alimentos industrializados e in natura contenham informações ostensivas, claras e de fácil visualização sobre a presença de resíduos de agrotóxicos ou pesticidas. A proposta, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e está em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, a rotulagem deverá indicar expressamente se o produto está em conformidade com os limites máximos de resíduos estabelecidos por lei e pelas autoridades sanitárias. Além disso, as empresas serão obrigadas a informar os potenciais riscos das substâncias encontradas para a saúde humana.

Amom Mandel argumenta que a medida é necessária porque o Brasil é um dos maiores consumidores de pesticidas do mundo e que os limites apenas administram os riscos, sem eliminá-los. O deputado critica ainda a rotulagem atual, por considerá-la limitada a dados essenciais sobre a cadeia produtiva.

População periférica
“Famílias de menor renda, populações periféricas e grupos historicamente vulnerabilizados são, em regra, os que mais sofrem com a exposição involuntária a substâncias químicas, sendo frequentemente privadas de instrumentos que lhes permitam escolhas seguras”, afirma o autor. “A simples divulgação objetiva desses dados nos rótulos oferece um mecanismo poderoso de proteção social e sanitária.”

Amom Mandel menciona ainda estudos de vigilância sanitária que revelam a presença de substâncias associadas a efeitos crônicos, como distúrbios neurológicos e aumento da incidência de câncer, mesmo em produtos que atendem aos limites legais. O deputado acredita que a transparência pode estimular a adoção de práticas produtivas mais seguras e sustentáveis pelos fornecedores.

Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor já estabelece como direito básico do consumidor a informação adequada sobre riscos e a proteção da saúde.

Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela Presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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Da Redação

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Polícia Federal

Várzea Grande avança na construção do Plano Municipal de Educação para os próximos dez anos

Publicados

1 dia atrás

22 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) avança na elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME), documento que irá orientar as políticas públicas educacionais de Várzea Grande pelos próximos dez anos. A construção do plano representa uma etapa estratégica para definir metas, diretrizes e ações voltadas ao fortalecimento da educação e à melhoria contínua do atendimento oferecido aos estudantes da rede municipal.

O processo envolve o levantamento de dados, a análise da realidade educacional do município e a definição de prioridades que deverão nortear as ações da Educação ao longo da próxima década. A proposta é estabelecer um planejamento de longo prazo, considerando os desafios atuais e as necessidades futuras da rede de ensino.

Na manhã desta terça-feira (22), a secretária municipal de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, se reuniu, no auditório do Centro Cultural Orla da Alameda, com diretores das unidades de ensino para tratar de questões relacionadas ao plano de ação e ao cumprimento das metas estabelecidas para a elaboração do Plano Municipal de Educação.

“O objetivo desse encontro é estabelecer compromissos e metas que possam orientar a gestão pública e garantir a continuidade das políticas educacionais, independentemente das mudanças administrativas ao longo dos próximos dez anos. Por isso, a construção do Plano é um momento importante, e precisamos estar atentos a todos os detalhes”, afirmou a secretária.

Maria Fernanda destacou ainda a importância de elaborar um planejamento que considere a realidade da educação atual, mas que também esteja voltado para a educação que o município deseja construir no futuro.

“A elaboração do PME também possibilita uma avaliação das políticas já desenvolvidas, identificando avanços e pontos que ainda precisam ser aprimorados. Dessa forma, o documento deverá funcionar como um instrumento de planejamento e acompanhamento das ações educacionais, contribuindo para uma educação cada vez mais estruturada, inclusiva e alinhada às necessidades da comunidade escolar”, ressaltou.

REDE PRIVADA

Unidades da rede privada também foram convidadas a participar dos encontros destinados à construção do novo Plano Municipal de Educação.

“Para que o Plano Municipal reflita a realidade local e atenda de forma justa a todos os estudantes, a colaboração de todos os setores é fundamental. A participação da rede particular, somada à experiência da rede pública, garante um debate democrático, plural e abrangente. Juntos, podemos construir caminhos que elevem a qualidade do ensino, promovam a inclusão e fortaleçam o futuro de nossas crianças e jovens”, completou a secretária.

Polícia Federal

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