Polícia Federal
Procuradoras da Mulher reforçam importância de participação feminina na política; veja a entrevista
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A Câmara dos Deputados sedia nesta quarta-feira (18) o 6º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher. O evento recebe mais de 500 participantes de todo o país, entre deputadas federais, estaduais e vereadoras.
A programação prevê debates sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, a ampliação da representatividade feminina nos espaços de poder e o aperfeiçoamento das procuradorias como canais de acolhimento e orientação.
Em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira, a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), reforçou a importância de as procuradorias atuarem em rede em todo o país.
Desde 2021, há uma rede nacional de procuradorias da Mulher, com 22 procuradorias nos legislativos estaduais e mais de 700 em câmaras municipais.
“A mulher não entra na política por poder, ela entra por uma causa”, disse Fernanda. “E, quando estamos em rede, abrimos um canal para que a mulher se sinta protegida. A procuradoria é o Procon da mulher”, comparou.
Coronel Fernanda participou da entrevista acompanhada das procuradoras-adjuntas Maria Rosas (Republicanos-SP) e Flávia Morais (PDT-GO).
Informação
Segundo a deputada Maria Rosas, um ponto importante a ser trabalhado no combate à violência de gênero é a informação. “Um grande problema hoje é a desinformação e hoje esse encontro [das procuradoras] veio para isso.”
“Esse encontro é de formação política e também de capacitação para o trabalho delas como procuradoras nas câmaras municipais”, afirmou Flávia Morais. “Essas procuradorias bem qualificadas, bem capacitadas, serão espaço importante de encorajamento, de empoderamento das mulheres que querem e podem participar da política”, afirmou Flávia Morais, lembrando que desta vez o encontro acontece em ano de eleições gerais.
O 6º Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher pode ser acompanhado pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
Polícia Federal
Comissão aprova penas mais rígidas para exploração de recursos naturais em terras indígenas
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que endurece as penas para quem explorar matéria-prima em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.
O texto altera a lei de crimes contra a ordem econômica e prevê pena de reclusão, de dois a dez anos, e multa para o crime contra o patrimônio da União, em caso de exploração ilegal de matérias-primas em terras indígenas.
O texto aprovado é a versão da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ao Projeto de Lei 959/22, do ex-deputado Leo de Brito (AC). O projeto inicial aumenta de um a cinco anos de detenção para dois a seis anos.
Segundo Xakriabá, a aprovação representa um avanço no combate à exploração ilegal de recursos em terras indígenas, e também um ato de “justiça histórica e de reafirmação da dignidade da pessoa humana como fundamento da República”, consagrando os povos originários como sujeitos de direitos e aliados indispensáveis na preservação da vida e do meio ambiente.
Xakriabá afirmou que a proteção das terras indígenas guarda relevância estratégica para o Brasil e para o mundo. “Nós, povos originários, desempenhamos papel essencial na preservação ambiental, utilizando conhecimentos ancestrais e práticas sustentáveis que assegurem a integridade de biomas cruciais”, disse, ao defender a defesa dos direitos indígenas como política de enfrentamento da crise climática e da perda de biodiversidade.
Crimes ambientais
A proposta também altera a Lei dos Crimes Ambientais para aplicar a mesma pena (6 meses a 1 ano de detenção) dos que extraem irregularmente recursos minerais para quem:
- colocar em risco a vida ou saúde de pessoas;
- causar significativo impacto ambiental;
- utilizar máquinas ou equipamentos pesados de mineração; ou
- realizar a atividade mediante ameaça ou com emprego de arma.
Caso o crime seja praticado em terras indígenas, a pena será aumentada até o dobro. Quem financiar esse tipo de ação poderá ter até três anos de detenção.
Próximos passos
O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes
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