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PF recebe comitiva da Direção Nacional de Migração do Paraguai em Foz do Iguaçu/PR

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Foz do Iguaçu/PR. A Polícia Federal recebeu, na noite desta quinta-feira (30/1), uma comitiva da Direção Nacional de Migração do Paraguai no posto de controle migratório da Ponte Internacional da Integração, segunda ligação terrestre entre Brasil e Paraguai na região da Tríplice Fronteira.

A comitiva foi composta pelo diretor-geral do Movimento Migratório, Favio Espinoza; pelo diretor de Migração da Zona 1 do Alto Paraná, Adrian Mieres; pelo chefe do posto de controle migratório da aduana paraguaia na Ponte da Integração, Berardo Benitez; e pelo diretor de Gestão e Monitoramento, Victor Moreno. Os representantes paraguaios foram recebidos pelo chefe do Núcleo de Migração da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, Nelson Machado, acompanhado por policiais federais que atuam no posto.

A visita teve como objetivo alinhar e definir protocolos de atuação conjunta relacionados ao atendimento e à fiscalização de ônibus de turismo, que passaram a ser obrigatoriamente fiscalizados na Ponte Internacional da Integração. A quinta-feira marcou o primeiro dia da nova sistemática de fiscalização para esse tipo de transporte.

Ao final do primeiro dia de operação, foram contabilizados mais de mil registros migratórios, considerando os procedimentos de entrada e saída do país.

A Polícia Federal orienta que os turistas utilizem e preencham previamente o formulário de migração por meio do aplicativo STI Mobile, medida que contribui para maior agilidade no processo de fiscalização e para a redução do tempo de espera nos postos de controle migratório.

Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
[email protected]
@pffoz

Fonte: Polícia Federal



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Comissão de Constituição e Justiça aprova incentivo para contratação de pessoas com deficiência além das cotas

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação de estímulos fiscais ou creditícios para empresas que contratarem mais pessoas com deficiência do que o mínimo exigido pela legislação. 

Por recomendação do relator, deputado Diego Garcia (União-PR), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 407/21, do ex-deputado Carlos Bezerra (MT). 

O texto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara. 

Segundo Diego Garcia, a proposta respeita os princípios da Constituição e contribui para os objetivos da República Federativa do Brasil, como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem discriminação.

“Ao criar um estímulo positivo para a contratação de pessoas com deficiência acima das cotas legais, o projeto materializa o princípio da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, reconhecendo o emprego como ferramenta essencial para a autonomia, a cidadania e a plena integração social”, afirmou o relator.

Cotas
A Lei 8.213/91 determina que empresas com 100 ou mais funcionários reservem entre 2% e 5% das vagas para trabalhadores com deficiência.

A proposta aprovada inclui a medida na Lei 7.853/89, que trata da integração social das pessoas com deficiência.

Pelo projeto, regulamentação posterior disciplinará a organização de oficinas integradas ao mercado de trabalho para pessoas com deficiência.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcelo Oliveira



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