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PF inaugura Base Norte da CAOP em Manaus

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Brasília/DF. Nesta terça-feira (10/2), a Polícia Federal (PF) inaugurou, em Manaus/AM, a Base Norte da Coordenação de Aviação Operacional (CAOP). A nova unidade representa um marco para o fortalecimento da capacidade aérea da PF na Amazônia Legal.

A criação da Base Norte atende à necessidade de dispor de meios aeropoliciais estrategicamente posicionados no interior da região amazônica. Com a nova estrutura, as forças de segurança pública passam a contar com um reforço fundamental para o combate ao crime organizado, tanto em âmbito nacional quanto transnacional, além do enfrentamento aos crimes ambientais.

A proximidade com a tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, bem como com áreas remotas, terras indígenas e unidades de conservação, justifica a escolha da localização e reforça a relevância estratégica da base para a segurança pública da Região Norte.

A unidade iniciou suas operações no ano passado e já apresenta resultados relevantes, ampliando a presença do Estado e reduzindo o tempo de resposta em ocorrências críticas.

Durante a cerimônia de inauguração, o diretor-geral substituto da Polícia Federal, William Murad, destacou a importância da cooperação entre as forças de segurança e os diferentes níveis de governo — federal, estadual e municipal — no enfrentamento ao crime organizado. O delegado também mencionou os resultados já alcançados com o início das operações da Base Norte da CAOP. “Creio que estamos no caminho certo, com a queda do desmatamento na Amazônia Legal e o fortalecimento do combate ao crime organizado”, afirmou.

Na sequência, o diretor da Amazônia e Meio Ambiente, Humberto Freire de Barros, ressaltou a relevância da atuação integrada entre poderes, órgãos e instituições na região. “Nenhuma instituição pode achar que faz alguma coisa na Amazônia sozinha. Precisamos estar unidos”, destacou.

Convidado para o evento, o governador do Amazonas, Wilson Lima, elogiou as ações da Polícia Federal e reforçou a importância do trabalho conjunto para o combate aos ilícitos na região.

Participaram da cerimônia de inauguração o diretor-geral substituto da Polícia Federal, William Murad; o governador do Amazonas, Wilson Lima; o comandante do Sétimo Comando Aéreo Regional da Força Aérea Brasileira, major-brigadeiro do ar Ramiro Kirsch Pinheiro; o diretor da Amazônia e Meio Ambiente, Humberto Freire de Barros; a superintendente regional da PF no Amazonas, Danielle de Meneses Oliveira Mady; e o delegado de polícia federal Gustavo Pivoto, lotado na Coordenação de Aviação Operacional (CAOP).

Coordenação-Geral de Comunicação Social da PF
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Fonte: Polícia Federal



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Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

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O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli



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