Polícia Federal
PF e Funai combatem garimpo ilegal na Terra Indígena Kayapó
Polícia Federal
Redenção/PA. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), deflagrou, nesta sexta-feira (6/2), a 4ª Fase da Operação Rio Fresco, com o objetivo de combater a exploração ilegal de recursos minerais às margens e no leito desse rio, no município de Ourilândia do Norte/PA, na Terra Indígena Kayapó.
Durante a ação, foram localizadas duas dragas em funcionamento no leito do Rio Fresco, utilizadas na atividade de garimpo ilegal. Os equipamentos foram destruídos no local e os responsáveis foram identificados.
Na sequência, foi identificado um garimpo ilegal às margens do rio, onde foram destruídos um acampamento, motores e uma escavadeira hidráulica. No local, também foram apreendidos aparelhos celulares e uma arma de fogo do tipo pistola, calibre 9 milímetros.
Em razão da impossibilidade de acesso terrestre com viaturas, as equipes realizaram o deslocamento por meio de embarcação.
As investigações agora continuam para identificar quem são os responsáveis pelo financiamento da atividade. Eles podem responder com crimes ambientais e usurpação de terras públicas.
A Operação Rio Fresco integra ações permanentes da Polícia Federal para repressão a crimes ambientais e à exploração ilegal de recursos naturais em terras indígenas.
Comunicação Social da Polícia Federal no Pará
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Câmara dos Deputados envia ao STF informações sobre tramitação de emendas de comissões
A Advocacia da Câmara dos Deputados encaminhou, na segunda-feira (20), ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), as informações solicitadas sobre a tramitação interna das indicações de emendas parlamentares de comissões.
No documento, a Câmara reforça que os atos seguiram o rito regimental aplicável e destaca que a execução da despesa é atribuição do Poder Executivo. A Casa atua apenas na fase de indicação e aprovação das emendas.
Documentos anexos
A Câmara enviou ainda documentação, como atas de bancada e de comissão, registros do sistema, para demonstrar que as indicações foram “regularmente deliberadas e aprovadas, com data e registro individualizados”.
Sem desvios
A Advocacia da Câmara sustenta também que os beneficiários indicados coincidem com os que efetivamente receberam os recursos, o que afastaria a configuração de peculato-desvio.
O documento enviado ao STF reforça o compromisso da Câmara dos Deputados com a transparência e a rastreabilidade das emendas.
Da Redação – ND
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