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Lei cria dia nacional em memória das vítimas de trânsito

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Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.403/26, que cria o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito. A data coincide com o Dia Mundial em Memória dos Mortos no Trânsito, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), que é lembrado anualmente no terceiro domingo de novembro. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).

Originária do Projeto de Lei (PL) 382/26, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a matéria foi aprovada na Câmara em outubro do ano passado.

A nova lei determina que as entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) apoiem a participação social, com uso de recursos orçamentários próprios e destinação de verbas para projetos ou eventos relacionados ao tema. O texto altera o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), estabelecido pela Lei 13.614/18, que tem como meta reduzir pela metade o número de mortes no trânsito até 2030.

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicam que, em 2025, somente nas rodovias federais, foram registrados 72.483 acidentes, com 6.044 mortes – uma média de 199 acidentes e 16 mortes por dia.

Da Agência Senado
Edição – AC



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Izalci Lucas aponta influência política nos casos do Banco Master e do BRB

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (11), o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que as investigações envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB) expõem a recorrência de indicações políticas em cargos estratégicos no Distrito Federal (DF). O parlamentar citou a prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e disse que o caso atinge uma das principais estruturas da administração do DF.

— O que tem acontecido nos últimos meses no Brasil e, principalmente, aqui no DF, não é uma simples sequência de fatos isolados, não é a soma de coincidências políticas. O que estamos vendo é uma estrutura de poder sendo revelada aos poucos, com operações, delações, prisões, investigações e personagens que sempre aparecem nos mesmos lugares — declarou Izalci.

Segundo ele, o mesmo padrão apareceu em episódios envolvendo a Secretaria de Saúde do Distrito Federal durante a pandemia de covid-19. Izalci diz que, à época, já havia suspeitas de irregularidades. Ele defendeu a apuração das conexões entre indicações políticas e problemas na gestão de órgãos estratégicos.

— Transformaram o Distrito Federal em um balcão de negócios. Pegaram a máquina pública, pegaram os cargos estratégicos, pegaram o BRB, pegaram secretarias, pegaram a Terracap [empresa pública que trata da gestão das terras públicas no DF], e começaram a usar tudo isso para atender interesses de grupos políticos e econômicos. Continuo cobrando uma comissão parlamentar de inquérito do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e faço isso mais uma vez aqui [em Plenário], porque já deveríamos estar em um esforço concentrado de senadores e deputados, em uma investigação parlamentar propícia, focada e exclusiva — argumentou.



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