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Holdings patrimoniais exigem reavaliação após mudança tributária

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Por DAUTO PASSARE

A Lei nº 15.270/2025 alterou profundamente o cenário tributário das holdings patrimoniais no Brasil. A partir de janeiro de 2026, dividendos e altas rendas passam a ser tributados, encerrando um ciclo de quase três décadas de isenção total e impondo reavaliação criteriosa dessas estruturas.

A nova legislação criou dois mecanismos de tributação que impactam diretamente as holdings. O primeiro estabelece que dividendos superiores a R$ 50 mil por mês sofrem retenção de 10% na fonte sobre o valor total distribuído. O segundo institui tributação mínima para pessoas físicas com rendimentos totais acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota progressiva que pode chegar a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão.

Antes, os dividendos eram completamente isentos. Agora, holdings que distribuem valores elevados podem enfrentar tributação combinada significativa, tornando a estrutura menos atrativa do ponto de vista exclusivamente fiscal.

Para holdings que operam com aluguéis, a comparação entre pessoa física e jurídica tornou-se mais complexa. Enquanto a pessoa física paga até 27,5% de IR sobre rendimento líquido de aluguéis, a pessoa jurídica paga cerca de 14% a 16% na apuração do lucro, mas ao distribuir dividendos adiciona-se tributação de até 10% na pessoa física do sócio.

A carga total pode se aproximar ou até superar a tributação direta na pessoa física, eliminando a vantagem fiscal que antes justificava muitas holdings criadas exclusivamente para esse fim.

É importante esclarecer que a lei não tributou doações de quotas ou ações. A transferência de participações societárias aos herdeiros continua sujeita apenas ao ITCMD estadual, com alíquotas entre 2% e 8% conforme o estado.

O impacto da nova lei ocorre na operação da holding, quando distribui resultados, e não na sua constituição ou nas doações para planejamento sucessório.

Apesar do cenário mais oneroso, a holding permanece relevante quando há propósitos além da economia fiscal. A governança patrimonial permite centralizar a administração de múltiplos imóveis, profissionalizar a gestão e estabelecer regras claras de controle.

O planejamento sucessório facilita a transferência gradual aos herdeiros, reduz custos de inventário e permite criar proteções jurídicas ao patrimônio. A proteção de ativos separa o patrimônio pessoal de riscos profissionais e oferece segurança contra execuções individuais.

Mesmo com a nova tributação, pode haver otimização de longo prazo quando há reinvestimento de lucros ou distribuições planejadas dentro dos limites menos onerosos.

A principal mudança trazida pela lei não está na inviabilização das holdings, mas no fim das fórmulas prontas. Holdings criadas apenas para isenção imediata de dividendos perderam sentido.

Estruturas com propósito efetivo de organização, governança e sucessão continuam justificáveis, mas exigem análise individualizada que considere o volume de rendimentos, o perfil de distribuição, a complexidade do patrimônio e os benefícios não fiscais que podem superar o custo tributário adicional.

Quem já possui holding deve reavaliar se a estrutura ainda atende aos objetivos pretendidos e se os novos custos tributários se justificam pelos benefícios de gestão e proteção patrimonial.

A holding não morreu, mas exige agora análise mais sofisticada, menos automática e verdadeiramente personalizada. Soluções meramente fiscais tornaram-se questionáveis, enquanto estruturas com propósito claro de organização e governança seguem sendo ferramentas valiosas de planejamento patrimonial e sucessório.

O novo cenário separa holdings bem fundamentadas de estruturas criadas apenas por modismo ou promessa de economia tributária fácil. A reavaliação não é mais opcional – é questão de prudência.

*DAUTO PASSARE é advogado e professor universitário



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ELIÇÕES NO BRASIL QUARENTA ANOS DEPOIS O PÊNDULO POLÍTICO MUDOU DE LADO

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Há eleições que simplesmente escolhem governantes e parlamentares. Outras encerram ciclos, reorganizam forças e revelam mudanças profundas na sociedade. O Brasil viveu uma dessas eleições em 1986. Quarenta anos depois, em 2026, parece viver um movimento de direção inversa.

Em 1986, o país ainda respirava os primeiros ares da redemocratização depois de 21 anos de regime militar, iniciado em 1964. A eleição ocorreu sob o impacto da Nova República, das Diretas Já, da eleição de Tancredo Neves e também da enorme popularidade inicial do Plano Cruzado. O resultado foi avassalador: o PMDB conquistou 22 dos 23 governos estaduais e elegeu 260 dos 487 deputados federais e sozinho, 53% da Câmara. Na eleição para o Senado, conquistou 38 das 49 vagas então disputadas.

Do outro lado estava principalmente o sistema partidário que carregava parte da herança política do regime anterior. O PDS, sucessor da Arena, que sustentara politicamente os governos militares, sofreu uma derrota histórica: ficou com apenas 33 deputados federais, dois senadores eleitos e nenhum governador. O PFL, nascido de uma dissidência do próprio PDS e aliado do governo Sarney, porém, conquistou 118 deputados. Isso demonstra que 1986 não representou simplesmente uma vitória da “esquerda”, mas uma gigantesca reorganização do poder em favor das forças da redemocratização.

O próprio PMDB reunia correntes progressistas, moderadas e conservadoras. Tanto que, durante a Assembleia Constituinte, uma parcela importante de seus parlamentares participou do chamado Centrão. Ainda assim, naquele momento histórico, conceitos como democracia, direitos sociais, participação popular, ampliação das liberdades e construção de uma nova ordem constitucional ocupavam o centro da agenda nacional. O Congresso eleito em 1986 produziria a Constituição de 1988.

Quarenta anos depois, o pêndulo mudou de direção.
As eleições de 2026 apresentam uma fotografia quase inversa na correlação de forças. O PL elegeu 121 dos 513 deputados federais, ampliando sua bancada em 24 cadeiras e tornando-se, com enorme vantagem, o maior partido da Câmara. A federação PT-PCdoB-PV ficou com 82 deputados.
No Senado, a mudança é ainda mais impressionante. Das 54 cadeiras disputadas, o PL conquistou 19. Considerados também os parlamentares com mandato até 2030 e as alterações decorrentes das eleições estaduais, a legenda deverá iniciar 2027 com 28 dos 81 senadores, contra nove do PT e oito do MDB. Será a maior bancada partidária no início de uma legislatura do Senado desde a Constituição de 1988.

O simbolismo histórico é extraordinário. Em 1986, o PMDB conquistou 38 das 49 cadeiras senatoriais em disputa; em 2026, o PL conseguiu 19 das 54. São magnitudes diferentes, mas os dois resultados expressam momentos de forte reorganização do sistema político. Em 1986, o partido identificado com a redemocratização ocupava o centro do poder. Em 2026, uma força política de identidade predominantemente conservadora assume a maior bancada das duas Casas do Congresso.

Há, portanto, uma interessante simetria histórica. 1986 foi uma eleição marcada pelo desejo de afastamento da ordem política construída durante o regime militar; 2026 revela o fortalecimento de forças conservadoras depois de quatro décadas nas quais direitos sociais, Constituição de 1988 e agendas progressistas tiveram enorme presença no debate político brasileiro.

Isso não significa que o Brasil tenha permanecido progressista durante quarenta anos, tampouco que tenha se tornado integralmente conservador agora. A história política brasileira nunca foi tão linear. Houve governos de centro, centro-direita, centro-esquerda e coalizões extremamente heterogêneas. O próprio segundo turno presidencial de 2026 ainda será disputado, demonstrando que a sociedade permanece profundamente dividida.
Mas o Congresso que saiu das urnas oferece um dado impossível de ignorar: o conservadorismo deixou de ser apenas uma força de resistência às mudanças e passou a ocupar uma posição central na organização institucional do poder.

Em 1986, o eleitor brasileiro ajudou a enterrar eleitoralmente boa parte da estrutura partidária herdada do regime militar. Em 2026, quarenta anos depois, o eleitorado promove outra mudança de eixo.
A história raramente se repete da mesma maneira. Ela trabalha por movimentos, contradições e reações. O pêndulo que em 1986 se deslocou em direção à redemocratização e à expansão dos direitos agora se movimenta em direção ao conservadorismo.
Quarenta anos depois, não estamos assistindo à repetição de 1986. Estamos assistindo, em muitos aspectos, ao seu movimento inverso.

* João Edisom de Souza – Analista político e professor universitário



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